07/11/2020 - 15:26
A abertura de envelopes com a proposta vencedora da concessão pública do Complexo do Anhembi foi adiada em 40 dias, sendo transferida de sexta-feira, 6, para 16 de dezembro. A decisão foi tomada pela São Paulo Turismo (SPTuris), sociedade de economia mista controlada pela Prefeitura de São Paulo, que também fez mudanças no edital após receber ofício do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Válida por 30 anos, a concorrência internacional escolherá a organização ou consórcio que propor a maior oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo determinado é de R$ 53,73 milhões.
Uma das principais apostas do plano de desestatização da gestão de João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB), a venda do complexo junto da alienação da SPTuris (sociedade de economia mista controlada pela Prefeitura) não atraiu interessados no ano passado, cujo lance mínimo era de R$ 1,45 bilhão. Esse foi um dos motivos para se decidir optar agora pela concessão.
A Prefeitura concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, cinco parques (incluindo o do Ibirapuera), a zona azul e o Mercado de Santo Amaro. A assinatura da concessão do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato está pendente por decisão do TCM e da Justiça, enquanto a do Vale do Anhangabaú está prevista para as próximas semanas, embora a obra tenha tido a entrega protelada para dezembro.
Outros processos também tiveram a abertura de envelopes adiada nas últimas semanas, como o das concessões do terraço do Edifício Martinelli e dos parques da Avenida Paulista.
A concessão prevê o uso, a reforma, a gestão, a manutenção, a operação e a exploração do complexo. A estimativa é que renda R$ 331 milhões à SPTuris durante os 30 anos, entre a outorga fixa e outros pagamentos adicionais feitos anualmente. O valor estimado do contrato é de R$ 4,25 bilhões, que inclui a execução das obrigações contratuais, além dos custos e das despesas estimados para o período de vigência.
Em contrapartida, a concessionária poderá fazer a exploração comercial dos espaços existentes, com a cobrança de estacionamento e a realização de eventos diversos, como shows, convenções e exposições. Também são sugeridas novas construções no terreno, que podem até ser parte de um boulevard, como cinema, agências bancárias, casas de câmbio, teatro, casas de espetáculo, arena multiuso, restaurantes, comércios de pequeno e médio porte, flats e hotéis.
O edital veta apenas a instalação de templos religiosos, instituições educacionais de escala, megalojas e postos de gasolina. Além disso, é liberada a exploração dos “naming rights” dos espaços, como ocorre, por exemplo, no Allianz Parque. No caso do “Complexo do Anhembi” e do “Sambódromo”, as marcas poderão ser adicionadas ao título original.
Carnaval
A concessão permite também a demolição do Palácio das Convenções, que compreende os Auditórios Celso Furtado e Elis Regina e outros espaços, cujo pedido de tombamento reivindicado em ação judicial e em órgãos de patrimônio foi arquivado.
Entre as obrigações da concessionária, estarão a “requalificação”, a modernização e a ampliação de espaços, com entrega em até quatro anos. Mesmo com a concessão, a Prefeitura terá utilização preferencial do sambódromo e áreas adjacentes por até 68 dias do ano, para os desfiles de carnaval.
No edital, é apontado que a municipalidade encontra “empecilhos para ampliar as explorações do Complexo Anhembi, uma vez que há defasagens da atual estrutura do Complexo em comparação aos demais espaços que concorrem nas atividades relacionadas ao recebimento de feiras, exposições, convenções e evento”.
“Além do mais, no atual cenário econômico, não se justifica que um ativo vocacionado à recepção de grandes eventos esteja sob a gestão de entidade da Administração Pública Municipal, considerando que a iniciativa privada já absorve tais atividades, inclusive com maior dinamismo, eficiência e experiência técnica especializada em mercados específicos”, argumenta a publicação.
O complexo foi inaugurado em 1970. Ele ocupa uma área bruta de 376,95 mil metros quadrados na zona norte e é o maior espaço de eventos da capital paulista, incluindo um pavilhão de exposições, um pavilhão de convenções (com auditórios e outros espaços), estacionamento e sambódromo, dentre outras construções. Por meio da concessão, a Prefeitura também espera que as mudanças funcionem como um vetor de desenvolvimento urbano do entorno.
