03/06/2024 - 11:00
O Senado Federal voltou a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2022, que ficou conhecida como a da “privatização das praias”. A intenção do projeto é transferir terrenos de marinha, localizados no litoral brasileiro, que atualmente são administrados pela União para estados, municípios e entidades particulares.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e estava na CCJ (Comissão Constitucional de Justiça) do Senado Federal desde agosto do ano passado.
Os terrenos de marinha avaliados pela proposta são faixas de terra que estão há 33 metros da “maré cheia”. A sugestão da PEC é que essas áreas sejam transferidas gratuitamente para estados e municípios e sob pagamento para proprietários particulares. Regiões ainda não ocupadas e utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais da União permaneceriam com o governo.
Além de praias, áreas de margens de rios e lagos que possuem de alguma forma a influência das marés também são administradas pela União.
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A relatoria da PEC está com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que utilizou suas redes sociais para rebater as críticas à proposta. “A PEC dos terrenos de marinha não trata de praia ou trechos de areia, […] apenas de áreas já ocupadas”, escreveu o parlamentar em seu perfil oficial do X (antigo Twitter), alegando que chamar o projeto de “privatização das praias” é uma “fake news”.
O argumento do senador é que os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e municípios, já que precisam pagar uma tributação “exagerada” sobre seus imóveis.
O professor Miguel Albuquerque, do IFRS (Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul), considera que as praias representam um patrimônio cultural do Brasil e que seria necessário um debate mais amplo com especialistas para que a PEC seja avaliada. “Passando essa gestão aos municípios, eles pensarão para si, dentro de um contexto local. Mas o litoral é um sistema dinâmico. Então, muitas vezes o que acontece em uma cidade pode afetar outra de um estado adjacente”, declara o especialista.
Problemas ambientais
Para o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP (Universidade de São Paulo), a proposta impediria o livre acesso às praias por parte da população, gerando uma elitização no uso do litoral, com a construção de resorts e clubes.
“Outra grande preocupação é um padrão de ocupação agressivo, rompendo a conexão entre a praia e a vegetação, agravando processos erosivos”, explica o especialista, acrescentando que tais processos podem culminar em uma perda das praias. De acordo com Turra, o uso por entidades particulares seria imediatista e pouco sustentável.
“A problemática maior seria ter o conflito de grandes empreendimentos em locais que deveriam estar áreas de dunas, de mangue e vegetações nativas”, exemplifica Miguel Albuquerque, também dizendo que tais terrenos podem estar sujeitos a impactos de eventos extremos. O professor teme uma corrida imobiliária por propriedades em caso de aprovação da PEC.
Eventos extremos
Segundo o professor do Instituto Oceanográfico da USP, a aquisição desses trechos do litoral por parte de proprietários privados também pode causar um prejuízo a eles. “Muitas dessas áreas estão em processos erosivos e o nível do mar tem uma tendência de aumentar. É muito provável que esses terrenos sejam reclamados pelo oceano”, pontua Turra.
O especialista afirma que, nesse caso, entidades particulares poderiam envolver órgãos públicos na questão, gerando gastos ao governo com obras no intuito de conter a ação dos eventos extremos em propriedades.
*Com informações da Agência Brasil
**Estagiário sob supervisão
