25/03/2024 - 18:45
O parecer que deve ser apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão será relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), do Centrão. O comunicado da prisão, emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebido pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP) nesta segunda-feira, 25. Chiquinho é um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
De acordo com a Constituição, cabe à Câmara decidir manter ou não a prisão preventiva de um deputado. Antes da votação, no entanto, é a CCJ que emite um parecer que, nesse caso, será relatado por Mattos. A nomeação para a relatoria foi feita pela presidente da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
A parlamentar disse à Folha de S. Paulo que a escolha do deputado é baseada no fato de que ele é atuante na comissão e não integra nenhum “partido envolvido” no caso, como o PSOL e o União Brasil, do qual Chiquinho foi expulso.
Para que a prisão seja confirmada, são necessários 257 votos a favor, o que representa a maioria absoluta dos deputados. A forma como se dará a defesa de Chiquinho, que tem direito a três falas durante a análise do caso, ainda não foi definida. No mesmo dia em que foi apontado como mandante do crime, o parlamentar começou a ser abandonado pelos demais deputados, inclusive os da bancada bolsonarista da qual fazia parte.
A prisão de Chiquinho se deu no bojo da Operação Murder Inc., deflagrada no domingo, 24, pela ação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Além do deputado, foram presos seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A ação também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na capital carioca.
Em ofício encaminhado à Câmara, o ministro do STF Alexandre de Moraes cita a prisão de Chiquinho ’em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa’. Além do comunicado, foram enviados o parecer da PGR e o relatório da Polícia Federal sobre o caso, que descreve como a execução de Marielle foi encomendadas e planejada.
Caso Chiquinho tenha o mandato de deputado federal cassado, quem assume sua vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ), sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David, conhecido como Anísio, e filho do ex-prefeito de Nilópolis (RJ) Farid Abraão.
