 "Valter Campanato/Agência Brasil")
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deverá passar por referendo no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por fontes do STF à ISTOÉ.
Bolsonaro foi preso nesta segunda-feira, 4, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, inclusive via terceiros, mas teve falas e vídeos publicados em contas de apoiadores durante as manifestações em seu apoio neste domingo, 4.
De acordo com as fontes, a prisão domiciliar por descumprimento de cautelar não tem necessidade de passar pelo crivo do plenário. Em junho, a própria Primeira Turma deixou claro que a prisão poderia acontecer em caso de reincidência do descumprimento das medidas.
Além disso, o ex-presidente também não deve passar por exame de corpo de delito. Para prisão domiciliar, segundo STF, é desnecessário passar pelo exame.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares após ter fotos e vídeos publicados nas redes sociais de apoiadores assistindo as manifestações em seu apoio realizadas no domingo, 3.
“Ignorando e desrespeitando o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas aos SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com o claro intuito de obstruir a justiça, evidenciando a continuidade delitiva em relação aos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, disse o ministro, em sua decisão.
Alexandre de Moraes pontuou uma publicação feita pelo filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que colocou uma fala do ex-chefe do Planalto antes dos atos no Rio de Janeiro. A publicação foi excluída horas depois por “insegurança jurídica”.
Em outro trecho da decisão, o ministro do STF citou o momento em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostra uma imagem do ex-presidente assistindo as manifestações. O conteúdo foi transmitido no canal do pastor Silas Malafaia, organizador dos atos na Avenida Paulista, realizados no domingo, 3.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, apontou Moraes.
“A justiça é cega, mas não é tola. A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, reforçou o ministro.
Além da prisão domiciliar, Moraes restringiu visitar ao ex-presidente. Apenas os advogados e familiares próximos estão autorizados a irem à casa de Bolsonaro. Outros aliados deverão pedir autorização ao STF. O ministro ainda proibiu o uso de celulares por ele ou terceiros e manteve a proibição de se aproximar e manter contato com embaixadores.