12/07/2018 - 14:59
O governo britânico apresentou, nesta quinta-feira, os detalhes de sua proposta para a relação comercial que deseja manter com a União Europeia (UE) no pós-Brexit, permitindo uma cooperação econômica e de segurança estreita.
O plano provocou a demissão dos dois pesos-pesados do governo de Theresa May – David Davis, do Brexit, e Boris Johson, de Relações Exteriores.
Veja os principais pontos do livro branco publicado nesta quinta-feira:
– Área de livre-comércio
O Executivo britânico propôs a criação de uma “área de livre-comércio”, com um “conjunto de regras comuns para os bens e produtos agro-alimentícios”.
As novas normas para os mercados serão elaboradas conjuntamente entre UE e Reino Unido, que continuaria integrando as agências de regulação dos setores envolvidos (químicos, medicamentos e aviação).
O Parlamento britânico teria o direito de rejeitas algumas novas regras que não fossem convenientes, aceitando as “consequências” que isso pudesse acarretar.
Por fim, Londres deixaram as políticas europeias comuns em matéria de agricultura e pesca.
– ‘Autonomia’ para os serviços
A proposta britânica prevê que o setor de serviços seja alvo de um novo acordo mais ambicioso que o regime de equivalência atualmente em vigor entre a UE países terceiros.
O novo regime implicaria em menos acesso aos mercados recíprocos. Ele permitiria ao Reino Unido conservaria uma “autonomia” regulamentar, permitindo-lhe legislar para proteger a estabilidade do seu centro financeiro.
O Reino Unido aceita o fim do “passaporte financeiro”, que permite que as empresas ofereçam britânicas seus serviços sem restrições na UE.
– Fim da livre-circulação de pessoas
O plano britânico visa “dar fim” à livre-circulação de pessoas para devolver ao Reino Unido o controle de sua política migratória. Londres promete continuar sendo “uma nação aberta e tolerante”.
O governo almeja criar um dispositivo que permita aos cidadãos britânicos e à UE “continuar a viajar nos territórios” respectivos, estudar e trabalhar.
– Contexto jurídico
O Reino Unido pede “acordos institucionais e de governança”, com um mecanismo de resolução de disputas e um sistema de arbitragem independente, para que “essa cooperação funcione adequadamente”.
Um “órgão de governança” seria criado para permitir que os tomadores de decisões políticas de ambos os lados tomassem decisões conjuntas e mudassem a forma do relacionamento futuro.
Londres também confirma sua intenção de deixar a jurisdição do Tribunal de Justiça da UE, mas salienta que os tribunais do Reino Unido poderiam levar em conta as regras da UE para casos no contexto das “regras comuns”.
– Tarifas aduaneiras e fronteiras
Londres ainda propõe um “arranjo aduaneiro simplificado”: o Reino Unido cobraria suas tarifas aduaneiras sobre mercadorias que entram em seu território para a UE e aplicaria suas próprias taxas sobre suas importações provenientes de países terceiros.
O dispositivo permitira evitar a instalação de controles de fronteira entre Irlanda do Norte e República da Irlanda.
O governo recomenda ainda evitar qualquer tarifa aduaneira ou cota no comércio entre UE e Reino Unido.
– Segurança
Londres também defende uma nova e estreita relação em segurança. Isto se basearia na partilha de “capacidades operacionais” e de informações sobre questões relacionadas com o crime e o terrorismo.
O governo britânico pretende criar um mecanismo semelhante ao mandado de prisão europeu, a fim de manter a sua cooperação com as agências Europol e Frontex.
Ele também pediu para “continuar” a participar de programas espaciais europeus, inclusive Galileu e Copérnico.
No entanto, Londres salienta a necessidade de respeito mútuo pela soberania das decisões de defesa e política externa do Reino Unido e da UE, apesar da “cooperação continuada” buscada nessas áreas.
