Um órgão católico encarregado pelo gabinete de um prefeito para escolher famílias adotivas para crianças pode excluir casais homossexuais em nome de suas convicções religiosas? A Suprema Corte dos Estados Unidos examina esta delicada questão na quarta-feira.
O caso também será um teste para a juíza Amy Coney Barrett, uma fervorosa católica nomeada por Donald Trump e que acaba de ser confirmada nesta posição pelo Senado, apesar da oposição dos democratas.
Sua chegada ao tribunal superior, apenas uma semana antes das eleições presidenciais desta terça-feira, fortaleceu a maioria conservadora do Tribunal, agora com seis magistrados entre nove.
Barrett pode influenciar o resultado da guerra judicial enfrentada pelos defensores de uma ampla leitura das liberdades religiosas e das minorias sexuais.
O último caso no centro desta batalha data de março de 2018, quando a cidade de Filadélfia soube que uma de suas colaboradoras no atendimento às crianças, a agência Catholic Social Services (CSS), se recusou a levar seus menores para lares com casais do mesmo sexo.
O prefeito democrata então decidiu não deixar mais crianças sob seus cuidados.
Por meio de uma de suas mães adotivas, a agência apresentou uma queixa invocando os princípios da liberdade religiosa e liberdade de expressão. Depois de perder na Justiça Federal, recorreu à mais alta jurisdição do país.
“A Filadélfia pede que uma agência religiosa (…) fale e aja de acordo com as crenças da Filadélfia”, afirma a denunciante em seu argumento ao Tribunal, considerando que a decisão viola a primeira emenda da Constituição, que garante a liberdade de religião.
A demandante recebeu o apoio de dezenas de igrejas, congressistas e estados do chamado Cinturão da Bíblia e também do governo republicano de Donald Trump, que acredita que a Filadélfia demonstra “hostilidade” à religião.
A grande cidade do nordeste do país respondeu exigindo que todos os seus colaboradores, sem exceção, assinassem uma cláusula de não discriminação.
“A Constituição não dá ao CSS o direito de ditar os termos em que o trabalho do governo é realizado”, disse o município. O gabinete do prefeito também recebeu inúmeros apoios. Entre eles, o da poderosa organização de defesa dos direitos civis ACLU, que alertou sobre as consequências de uma possível vitória da agência católica.
“Isso autorizaria agências privadas que (…) prestam serviços públicos – como encontrar famílias acolhedoras, bancos de alimentos, lares para moradores de rua, etc. – a rejeitar seus serviços a pessoas LGBT” e também a membros de outras comunidades religiosas, estima a ACLU, citando uma agência cristã na Carolina do Sul que não quer levar crianças sob seus cuidados para famílias judias ou muçulmanas.
O Tribunal deve decidir em 2021.