A primeira juíza trans do Reino Unido anunciou que processará o governo britânico no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) por suas políticas sobre os direitos das pessoas trans, após uma decisão da Suprema Corte.
Victoria McCloud, juíza aposentada do Tribunal Superior de Justiça, anunciou na segunda-feira que apresentará “um ou mais casos” contra o governo do primeiro-ministro Keir Starmer, a quem acusa de violar a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
No início de abril, a Suprema Corte do Reino Unido determinou que os termos “mulher” e “sexo” devem ser entendidos unicamente em seu sentido biológico.
O governo aceitou a decisão e estabeleceu que mulheres trans deverão usar os banheiros e vestiários masculinos, e vice-versa. O órgão regulador britânico responsável por questões de igualdade manifestou-se no mesmo sentido.
McCloud declarou à AFP, em um comunicado, que a decisão e a resposta oficial “representam uma grave violação dos direitos garantidos pela Convenção aos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, inclusive no que diz respeito ao sexo, à orientação sexual e à privacidade”.
“Tenho a firme intenção de reafirmar meus direitos com base na convenção e em outros direitos assegurados por ela”, acrescentou.
A decisão da Suprema Corte, datada de 16 de abril, determina que “os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010, referem-se a uma mulher biológica e a um sexo biológico”.
A sentença foi proferida após uma associação apresentar, em 2018, uma ação contra o governo escocês pela forma como interpretava a Lei da Igualdade britânica (Equality Act) de 2010.
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