23/05/2023 - 15:09
É comum no cenário nacional a nomeação de parentes e esposas de políticos, especialmente governadores, para cargos de conselheiros em Tribunais de Contas pelo país. A questão é controversa, já que as esposas acabam julgando as contas do próprios maridos e, partindo desse entendimento, a Justiça do Pará anulou nesta última segunda-feira (22) a nomeação de Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), para cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado.
A ação foi fruto de contestação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na decisão, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, afirma que a indicação configurou uma “espécie de nepotismo cruzado”.
+ Helder Barbalho: Brasil tem necessidade ‘extrema’ de regulamentar mercado de carbono
+ Câmara notifica Dallagnol sobre cassação e dá prazo de 5 dias para defesa
“Dado esse contexto fático e, para os fins de uma análise preliminar, forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa. Salvo interpretação posterior mais acurada, há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”, afirma o magistrado em sua decisão.
Como consequência, a sentença tornou sem efeito o Decreto Legislativo de nomeação de Daniela Lima Barbalho para o cargo de Conselheiro do TCE do Pará (Protocolo nº 914971). “Desse modo, ficarão sustados os efeitos dos atos por ela praticados no âmbito do Tribunal desde a sua nomeação”, determinou o juiz.
Primeira-dama de Roraima vai para TCE
Também nesta última segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Roraima escolheu, em sessão extraordinária, Simone Soares de Souza para ser a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Souza é esposa do governador Antonio Denarium (PP) e agora ocupará cargo vitalício cujos benefícios chegam a R$ 62,5 mil.
A candidata recebeu 17 votos no processo de votação secreta, ocorrida em cédulas de papel e contabilizadas individualmente, contra 7 votos de seus concorrentes. A ALE-RR promulgará o Decreto Legislativo com o nome da candidata eleita e, posteriormente, o governo do Estado chancelará a decisão com a nomeação de Simone Soares de Souza no Diário Oficial Eletrônico.
