Ediçao Da Semana

Nº 2743 - 19/08/22 Leia mais

Policiais rodoviários federais repudiam a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a reestruturação das Polícias da União seria vedada pela legislação eleitoral. “Não é verdade”, afirma a FenaPRF, entidade que representa a categoria.

A Federação reforça que a reestruturação de carreiras específicas é permitida pela legislação até 180 dias antes do final do mandato, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, entendimento inclusive pacífico na jurisprudência do TSE: “O ministro demonstrou profunda falta de respeito com as forças policiais brasileiras”.