Economia

Previdência: no voto, economia é de R$ 1,071 tri em 10 anos, diz assessoria

Crédito: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O relator da proposta da reforma da previdência. o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresenta relatório (Crédito: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)

Após quase duas horas do início da reunião da comissão especial da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), deu início a leitura do seu voto complementar à reforma. Ao chegar ao colegiado hoje, o deputado disse que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões. Moreira deve ler apenas as cinco primeiras páginas do seu novo texto. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão em 10 anos (com CSLL).

O voto complementar retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório apresentada por ele no dia 13 de junho.

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Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório, apresentada no dia 13 de junho, remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.

O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, Moreira também manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

Antes do início da leitura do voto, foi votado um pedido de retirada de pauta da oposição. A medida foi derrubada por 32 votos e comemorada como um termômetro para a aprovação da Previdência.