21/01/2022 - 9:30
Servidores públicos federais fizeram paralisações de advertência durante todo o dia 18, terça-feira. A bomba-relógio tem data marcada para explodir. Os funcionários públicos afirmam que vão se organizar em fevereiro para iniciar uma greve em março. Eles pedem um reajuste de 19,99%, apenas para recompor as perdas dos últimos três anos, período de Bolsonaro na Presidência, e até 28% para conseguir algum aumento real. Algumas categorias pedem reajustes ainda maiores. As manifestações aconteceram em Brasília, nas sedes do Banco Central e do Ministério da Economia. Os dois principais vilões da perda salarial, na opinião dos servidores, são o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A singularidade do momento é que Bolsonaro quer conceder algum reajuste. O mandatário pensa com a cabeça do político em ano eleitoral. Por sua vez, Guedes está apavorado com as contas públicas e tem mais um abacaxi para descascar. Não é necessário ser um especialista para saber que dentro do Orçamento existe um limite. O vice-presidente Hamilton Mourão foi honesto e disse que Bolsonaro pode ser obrigado a recuar nas promessas aos policiais federais. “Você sabe muito bem que não há espaço no Orçamento”, disse Mourão.
O presidente Jair Bolsonaro é, atualmente, o maior símbolo do corporativismo profissional. Ele privilegia seus colegas militares sem qualquer delonga. Por extensão, acabou incluindo os profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário na lista de apoiadores mais imediatos. Nada menos do que R$ 2 bilhões foram reservados no Orçamento. O anúncio do reajuste para policiais federais inflamou o restante dos servidores e o custo político agora é imprevisível. Nada que impressione o mandatário que depois das paralisações já avisou: “A gente pode fazer justiça com três categorias. Não vai fazer justiça com as demais”. Se há dinheiro para os policiais, precisa haver para reajustar o salário de todos os servidores. Algo impossível do ponto de vista da responsabilidade fiscal. Levantamento feito pelo O GLOBO mostra que enquanto servidores federais tiveram um prejuízo de 5% nos seus vencimentos, os policiais federais e militares do Exército, aumentaram seus salários em 7% e 12%, respectivamente, nos últimos 10 anos.
Um delegado da Polícia Federal tem salário mensal de no mínimo R$ 23 mil. Agente e escrivão começam com mais de R$ 12 mil. Há o temor de que o Supremo Tribunal Federal estenda os aumentos para os trabalhadores que ficarem fora dos reajustes, especialmente porque se trata de recomposição da inflação do período. O governo havia fechado as torneiras por conta do congelamento de dois anos, previsto durante a pandemia.
As articulações pela paralisação começaram dentro da elite do funcionalismo que são os auditores da Receita Federal e funcionários do Banco Central. Os auditores da Receita chegaram a entregar os cargos comissionados e fizeram uma operação-padrão que pode atrapalhar as aferições nas fronteiras e portos. A redução do ritmo de trabalho é usual em manifestações do serviço público e impactam no andamento natural das atividades.
O custo ao País é impeditivo. Não dá para fechar os olhos para os milhões de brasileiros passando fome e desempregados. O cenário, principalmente com a Covid, ainda é assustador. O economista Hugo Garbe afirma que “não faz sentido algum discutir aumento para servidor público”. O governo já investe R$ 700 bilhões anuais. Caso se reajuste em 20% os salários, haverá um rombo de mais R$ 140 bilhões. O economista faz uma comparação importante. “Só o valor do aumento pedido pelos servidores é suficiente para pagar dois anos de Bolsa Família”. Garbe pensa que o debate evidencia a discordância entre Guedes e Bolsonaro. O mandatário precisa dar uma resposta política para a sua popularidade em queda. “Os servidores, por sua vez, estão certos em pedirem reajustes, depois de terem salários defasados pela inflação crescente”. Se houver o aumento, os servidores vão ficar felizes, mas a medida vai ser impopular para o restante da população. “Vai gerar revolta”, projeta o economista.
As paralisações não alcançaram o público esperado. O presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que as paralisações não tiveram uma participação mais maciça por conta do distanciamento necessário na pandemia e das férias de servidores federais no mês de janeiro. “Foi apenas o primeiro recado de descontentamento que nós passamos ao governo por ele atender 3% dos servidores e deixar 97% com os salários congelados”. A Condsef protocolou um documento pedindo início de negociação com recomposição emergencial da inflação dos últimos três anos: 19,99%. “Vamos construir um calendário mais intenso de pressão para os meses de fevereiro e março”, afirmou o sindicalista. O desdobramento mais provável caso o governo não negocie é que as paralisações se transformem numa greve em março. Até o momento o silêncio do Palácio do Planalto é ensurdecedor. No movimento, o ministro Paulo Guedes foi o político mais hostilizado. Os manifestantes levaram vários bonecos e máscaras em alusão ao ministro.
O imbróglio, criado por Bolsonaro, consegue fazer com que deputados de lados opostos convirjam contrários ao governo. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) tem postura favorável ao reajuste dos servidores e é contra o teto de gastos do governo. Já o deputado Kim Kataguiri (DEM) pensa contrário. Sâmia ressalta que não é a primeira vez que Bolsonaro separa os policiais dos demais servidores. “Ele faz isso porque de fato entre as corporações, em especial da polícia militar, ele tem uma base de apoio relevante e isso se torna ainda mais importante num ano eleitoral”, analisa a deputada. Ela também entende que o presidente “corre risco de perder a eleição já no primeiro turno” e a medida amarraria o setor fiel ao governo. Sâmia afirma que o episódio deve levar em conta a isonomia entre os servidores. “Apoio a reivindicação dos servidores federais e que esse reajuste seja estendido a todos os servidores e não sirva como politicagem em ano eleitoral”. Kataguiri argumenta que a discussão simboliza o populismo e a incompetência do presidente. “Dar o aumento pra só uma corporação provocou todas as outras corporações. Bolsonaro criou esse caos, esse problema, pra si próprio”. O deputado afirma que o governo é irresponsável fiscalmente e que o País não tem condições de dar aumento para o funcionalismo. “Ou o governo vai ter que voltar atrás ou vai ter que dar aumento pra todo mundo”, afirmou Kataguiri. O deputado ainda lembrou que o dinheiro que vai pagar esse aumento vem de uma sociedade que vê o crescimento do trabalho informal. “No meio da pandemia é bastante complicado”.
A falta de uma visão mais ampla do presidente é contestada. Se fechar dentro de um grupo tão pequeno e ignorar os desafios mais amplos de todo o País pode e vai gerar mais resistência. No aspecto do liberalismo econômico, Bolsonaro nada contra a corrente liberal que diz defender, mas também não apresenta nenhuma solução para qualquer outra corrente econômica. A demagogia barata não salvará o seu mandato.
