19/11/2023 - 7:01
A pressa para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, hoje ocupado por Márcio França (PSB), prejudicou o processo de formulação da nova pasta, cuja criação foi imprescindível para a reforma ministerial de setembro. A crítica está em um documento de tramitação interna do governo federal obtido pelo Broadcast Político por meio da Lei de Acesso à Informação.
Nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por formatar estruturas do governo, afirma que a “absoluta falta de tempo” para avaliar o texto que se tornaria a medida provisória da criação da nova pasta prejudicou “significativamente” o trabalho. O mesmo texto também afirma que faltaram documentos no processo.
O Palácio do Planalto anunciou em 6 de setembro que criaria a nova estrutura. O movimento foi parte da reforma ministerial negociada por cerca de 2 meses para colocar o Centrão no governo e fortalecer a base de Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo. André Fufuca (PP) assumiu o Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos), Portos e Aeroportos, antigo ministério de Márcio França. A criação da nova pasta foi a forma encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar França fora do governo.
Começo do processo
O início oficial do processo para elaborar a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo foi às 21h24 de 12 de setembro, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem. Horas depois, na manhã do dia 13 de setembro, os novos ministros tomaram posse no Palácio do Planalto. Havia junto à ordem de abertura do processo uma minuta do texto que viria a instituir a pasta. Naquela altura, o governo ainda tratava a estrutura que estava para ser criada como “Ministério da Micro e Pequena Empresa”.
Cerca de 3 horas depois, às 0h38 de 13 de setembro, a nota técnica sobre a medida provisória foi assinada por Marcos Santos Kroll, diretor de Modelos Organizacionais. À 1h27, quem assinou foi Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação. Ambos são do MGI.
“A avaliação do pleito foi significativamente prejudicada pela absoluta falta de tempo e limitou-se aos assuntos relacionados às competências desta Diretoria”, afirma a nota. “A presente proposta foi encaminhada de ordem, sem os documentos protocolares necessários à avaliação”, diz o texto. Os documentos que faltaram não foram listados no relatório.
A nota técnica também criticou a redação do que viria a ser a medida provisória do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Não há óbices com respeito à redação proposta, ainda que se verifique uma certa redundância, que poderia ser mitigada por uma redação mais concisa”, afirma a nota técnica.
As análises para criar a nova pasta foram mais longe na madrugada. O parecer do advogado da União responsável pelo caso no MGI, Carlos Henrique Costa Leite, foi assinado às 2h02 do dia 13. Horas depois, a medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Depois de assumir o novo cargo, Márcio França errou o nome do ministério em entrevista a jornalistas. “Acho que nem entrou micro, ficou só pequenas e médias empresas”, disse ele. Nas semanas anteriores, França e aliados do PSB tentavam evitar a palavra “micro” no nome do ministério para evitar a impressão de que se tratava de uma estrutura menor.
O decreto que liberou nomeações no novo ministério saiu no Diário Oficial da União no dia 4 de outubro. As nomeações começaram a ser publicadas no dia seguinte. Segundo apurou o Broadcast Político, ainda há cargos vagos na equipe.
A reportagem perguntou na sexta-feira, 10, à assessoria de comunicação da Casa Civil se o órgão gostaria de comentar os apontamentos feitos no relatório do MGI, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Casa Civil é o órgão responsável pela coordenação das ações do governo.
38 ministérios
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi o 38º do governo Lula. A medida provisória que criou a estrutura precisa ser votada até 20 de fevereiro de 2024 para continuar valendo.
No final de outubro, Lula disse que pensava em criar o Ministério da Segurança Pública. Ele havia prometido a nova estrutura durante a campanha eleitoral de 2022. Depois, foi convencido por Flávio Dino a não separar a Segurança Pública do Ministério da Justiça – hoje, Dino é o titular da pasta.
