04/12/2024 - 19:48
A inclusão do corte dos “supersalários” na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 — o pacote fiscal de R$ 71,9 bilhões apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — pode afetar “direitos já consagrados da magistratura nacional” e gerar uma onda de aposentadorias imediatas no Judiciário, de acordo com uma nota publicada nesta quarta-feira, 4, por entidades que representam juízes.
Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil), Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil), Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), o Colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça Militar e os presidentes das seis regiões da Justiça Federal assinaram o texto.
+Quaest: mercado aprova cortes que afetam militares no pacote fiscal; isenção do IR desagrada
De acordo com ele, 40% dos magistrados contam com os requisitos atuais para se aposentar e, diante das mudanças propostas pela PEC, o fariam imediatamente. Novos concursos precisariam ser realizados para repor as saídas, “resultando em custos ainda mais elevados para o sistema”.
Dados da plataforma Transparência Brasil apontaram que, em 2023, os Tribunais de Justiça pagaram R$ 4,47 bilhões em remunerações acima do teto constitucional a juízes e desembargadores. O teto está fixado atualmente em R$ 44.008,52, e os “supersalários” são todas as remunerações de agentes públicos que superam esse montante — são elas que estão na mira do pacote.
