17/02/2018 - 16:22
O presidente Michel Temer anunciou neste sábado (17) a criação do ministério da Segurança Pública, no dia seguinte ao decreto de intervenção federal, que confia ao Exército o comando das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro, em meio a uma explosão de casos de violência.
“Não vamos parar por aí. Semana que vem quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública para coordenar os esforços de segurança pública”, afirmou Temer em um breve discurso que se seguiu a uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão e de ministros para definir as linhas gerais do novo dispositivo de segurança no estado.
Esta nova pasta, cuja criação havia sido evocada nos bastidores durante vários dias, será uma espécie de ministério do Interior, agregando as forças de Polícia que no Brasil são decentralizadas e sob a autoridade de cada estado da federação.
Inédito desde o fim da ditadura militar (1985), o decreto de intervenção assinado na sexta-feira, outorga o controle das forças de segurança do Rio ao comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, diretamente subordinado ao presidente Temer.
O general Braga Netto, que também esteve presente na reunião deste sábado, comandou o dispositivo de segurança mobilizado durante os Jogos Olímpicos do Rio-2016.
“Seria intolerável continuar a situação que está aqui no Rio de Janeiro porque ela cria também um problema nos outros estados. É preciso proteger os mais vulneráveis e, para isto, precisamos unir nossos esforços”, acrescentou Temer, que na véspera havia comparado o crime organizado a uma “metástase que se espalha pelo país”.
O decreto de intervenção já está em vigor. Com validade até 31 de dezembro, último dia do mandato do atual governo, ainda precisa ser validado pelo Congresso. A Câmara dos Deputados agendou a votação para a noite de segunda-feira (19).
– Reservas –
Esta “medida extrema”, como o chefe de Estado a definiu na sexta-feira, foi tomada após o carnaval, durante o qual se viu uma multiplicação de casos de agressão e assaltos à mão armada no Rio de Janeiro, atos considerados “inaceitáveis” pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na quarta-feira passada.
Apesar de o próprio governador Pezão ter admitido que houve um erro de planejamento, os dados parciais do oficial Instituto de Segurança do Rio (ISP) indicam que este não foi um feriado atípico para os preocupantes parâmetros de violência do estado.
Durante os cinco dias oficiais de festa, foram registradas 5.865 denúncias de crimes este ano, contra 5.773 em 2017, com menos registros devido à greve da Polícia, ou aos 9.016 de 2016.
“Não houve nenhuma explosão de violência no Rio durante o carnaval”, assegurou na sexta-feira sua diretora, Joana Monteiro, em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo, atribuindo o aumento de sensação de insegurança a fatores como a maior circulação de imagens chocantes ou à dispersão dos crimes a todos os pontos da cidade.
O aumento da violência cotidiana e a guerra entre facções rivais de narcotraficantes já sobrecarregava as autoridades fluminenses há meses, razão pela qual, em julho passado, o governo federal enviou 8.500 reforços militares, sem obter resultados significativos.
A decisão de Temer de intervir na segurança do estado suscitou reações políticas divergentes a oito meses das eleições presidenciais. A oposição de esquerda demonstrou desconfiança sobre a intervenção militar em um país ainda marcado pelos anos de chumbo da ditadura militar.
“A situação da segurança lá [no Rio] é grave, mas fiquemos alertas que pode vir junto mais repressão aos movimentos sociais e mais suspensão de direitos constitucionais”, advertiu no Twitter Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
Para Miro Teixeira, do Rede Sustentabilidade, a “população do Rio de Janeiro precisava de algo desse tipo porque todo mundo anda assustado. Então, alguma coisa precisava ser feita. Se essa é uma decisão perfeita é outra coisa, é diferente. Se vai dar certo plenamente é outra história. Agora, é uma tentativa, nós temos que apoiar”.
