29/11/2023 - 5:59
O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, prometeu nesta terça-feira (28) um processo de fechamento “ordenado e seguro” da maior mina de cobre da América Central, de capital canadense, depois que a Suprema Corte considerou “inconstitucional” seu contrato de concessão.
A aprovação do contrato de mineração pelo Congresso, em 20 de outubro, foi o estopim dos maiores protestos no Panamá desde a queda do ditador Manuel Noriega, em 1989, deixando o país parcialmente parado por mais de um mês e com prejuízos de mais de 1,7 bilhão de dólares (8,3 bilhões de reais) para a agropecuária, o turismo e o comércio, segundo sindicatos de empresários.
“Assim que receber a comunicação oficial da sentença que declara inconstitucional” o contrato mineiro, “será efetuada de imediato sua publicação no Diário Oficial e será iniciado o processo de transição para um fechamento ordenado e seguro da mina”, afirmou Cortizo em mensagem televisionada à nação.
“Pelo impacto do processo de fechamento para a sociedade panamenha”, cada decisão que for adotada “tem que ser atendida de maneira responsável, inclusiva e participativa”, acrescentou o presidente, criticado por sua “inação” frente aos bloqueios.
A Suprema Corte considerou “inconstitucional” o contrato entre o governo panamenho e a mineradora canadense First Quantum Minerals (FQM) para operar durante 40 anos a mina, que emprega cerca de 50.000 trabalhadores diretos e indiretos.
Após o anúncio, houve comemorações em diferentes partes do país e começaram a ser suspensos os bloqueios viários.
À tarde, centenas de panamenhos comemoravam a decisão do Supremo, anunciada no dia em que o país comemora a independência da Espanha, em um ato na avenida do distrito financeiro da capital.
“É uma sentença transcendental, não apenas para o futuro do Panamá, mas para nossa defesa nos tribunais internacionais. Nenhuma empresa estrangeira pode vir aqui jogar seus milhões em nós e dizer que porque investe pode fazer o que bem entender”, disse à AFP a ambientalista Raisa Banfield.
“É como ganhar a Copa do Mundo, esta é a vitória do povo panamenho”, declarou à AFP Katherine Tuñón, de 38 anos, enquanto comemorava a decisão.
No entanto, o secretário-geral do sindicato da construção Suntracs, Saúl Méndez, alertou que os protestos continuarão “até o fechamento” da mina.
A mineradora reagiu por meio de nota, afirmando que, “desde o começo”, agiu “com transparência e estrito apego à legislação panamenha”, e insistiu no “diálogo”.
A empresa assegurou que “também ouviu o clamou popular”. Por esta razão, acrescentou, seus representantes permanecerão “atentos ao diálogo construtivo, que permita definir um curso de ação que satisfaça esse clamor” e “os interesses e expectativas legítimas” do investimento.
O sindicato dos funcionários da mina pediu em um comunicado às autoridades que “cumpram o seu papel de garantir os nossos empregos ou, na falta, o pagamento dos benefícios trabalhistas”.
O movimento de protesto começou em 20 de outubro, depois que o Congresso aprovou o novo contrato assinado pelo governo e a FQM, firmado depois de a Suprema Corte declarar inconstitucional o acordo original de 1997.
A FQM alega que a mina gera 50.000 empregos, contribui com 5% do PIB do país e que o contrato inclui o pagamento de royalties anuais que chegam a 375 milhões de dólares (1,8 bilhão de reais), 10 vezes acima do acordo inicial.
Desde 2019, a mina produz anualmente quase 300.000 toneladas de concentrado de cobre, o que representa 75% das exportações panamenhas. Também conta com cerca de 2.500 fornecedores no país, que vendem mercadorias para a mina que chegam ao montante de 900 milhões de dólares anuais (4,4 bilhões de reais).
Os ambientalistas afirmam que a mina prejudica gravemente o meio ambiente por estar em um corredor biológico que liga a América Central ao México. O ator americano Leonardo DiCaprio e a ativista sueca Greta Thunberg fizeram referência aos protestos panamenhos em suas redes sociais.
Tentando minimizar o descontentamento, o Congresso aprovou em 3 de novembro a suspensão por tempo indeterminado das concessões para exploração e aproveitamento de minas de metais, deixando o futuro do contrato entre a FQM e o governo nas mãos da Suprema Corte.
A empresa, que investiu mais de 10 bilhões de dólares (48,9 bilhões de reais) no Panamá, notificou o governo da sua “intenção” de “apresentar pedidos de arbitragem” no âmbito do Tratado de Livre Comércio entre Panamá e Canadá, em vigor desde 2013, embora espere que a situação seja resolvida por meio do diálogo.
Alguns especialistas acreditam que o governo terá mais facilidade em defender sua posição após a decisão do Supremo, já que agora pode alegar que a decisão o levou a romper o contrato.
“Claro que a gente tem mais força com uma sentença”, disse à AFP o advogado Ernesto Cedeño, que apresentou um dos recursos contra o contrato.
A Câmara do Comércio pediu a aceitação da sentença e a preparação de forma consensual e técnica para “um fechamento ordenado” da mina.
Felipe Chapman, da empresa de assessoria econômica Indesa, disse à AFP que “se [a mina] for fechada, perde-se sua contribuição para o tamanho do PIB, que levará alguns anos para recuperar, assim como os empregos e a receita tributária”, mas apontou que o país pode incentivar outros setores para substituir a mineração, como o turismo.
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