30/10/2024 - 5:58
A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, criticou, nesta terça-feira (29), a proposta de um juiz da Suprema Corte de invalidar a reforma que determinou a eleição de juízes pelo voto popular a partir de 2025.
O juiz Juan Luis González propôs declarar a eleição inconstitucional, exceto a de ministros da Suprema Corte, em um projeto de sentença definido ontem e que será debatido pela máxima corte nos próximos dias.
“As ministras e os ministros da Corte sabem que o que estão fazendo é inconstitucional”, disse a presidente de esquerda em coletiva de imprensa. “Não têm as atribuições como Corte para legislar, nem voltar atrás em uma reforma constitucional que seguiu os processos tal como estabelece a Constituição”, acrescentou, referindo-se ao processo realizado pela ampla maioria governista no Congresso.
A emenda transformou o México no primeiro país do mundo a eleger todos os seus juízes por sufrágio universal, sob a premissa de que o atual sistema de justiça está a serviço das elites e mergulhado na inoperância e na corrupção.
O projeto de sentença responde a ações de inconstitucionalidade apresentadas pela oposição, incluindo o partido conservador PAN.
Segundo Claudia Sheinbaum, os partidos políticos carecem de faculdades para apresentar recursos constitucionais.
A juíza da Suprema Corte Yasmín Esquival, favorável à reforma, apoiou esse argumento e disse que seria um impedimento para analisar a emenda em profundidade.
A oposição repudia a reforma – particularmente a eleição de juízes e magistrados – por considerar que acabará com a independência de poderes e politizará a justiça.
Os Estados Unidos e o Canadá também advertiram que a eleição poderia minar a independência dos juízes e deixá-los à mercê dos cartéis do narcotráfico, com impacto no tratado comercial T-MEC que estes países mantêm com o México.
O juiz González propõe invalidar a eleição afirmando que “não existe certeza para a cidadania sobre os perfis (de candidatos) que vão se apresentar” nem “garantias para que se emita um voto informado”.
Também sustenta que não há certeza para os aspirantes a estes cargos sobre as qualidades para ser incluídos nas listas de votação.
Nesta quarta-feira vence o prazo estabelecido na reforma para que os juízes e magistrados em exercício declinem sua participação nas eleições. Se não o fizerem ou se candidatarem e não forem eleitos, perderão seus pagamentos de aposentadoria.
Em cartas enviadas ao Senado, os ministros Alfredo Gutiérrez Ortiz Mena e Jorge Pardo Rebolledo apresentaram na terça-feira suas renúncias aos cargos, que se tornarão efetivas em 31 de agosto de 2025.
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