08/04/2022 - 13:39
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, comemorou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que declarou constitucional a polêmica Lei do Setor Elétrico, promovida por seu governo, e afirmou que a sentença abre caminho para resgatar a empresa estatal de eletricidade e garantir que não haja aumentos nas tarifas de energia elétrica.
“Estou muito feliz”, disse Obrador, durante sua conferência matinal depois de considerar “histórica” e “patriótica” a sentença da mais alta corte. “Com o que foi alcançado ontem, o fardo foi aliviado”, afirmou.
A lei estabelece que a eletricidade deve primeiro ser comprada de usinas que são propriedade do Estado, que se alimentam principalmente de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e diesel.
Se ainda houver demanda poderá comprar eletricidade de usinas privadas de energia renovável e gás natural.
Além disso, permite a revogação de licenças obtidas por meio de atos que constituam uma fraude à lei e rever, renegociar ou rescindir contratos firmados com produtores independentes.
