16/04/2019 - 16:27
O Parlamento do Egito aprovou nesta terça-feira (16) uma emenda constitucional que permite que o atual presidente do país, Abdel Fatah al Sisi, siga no cargo até 2030.
“O mandato atual do presidente deve terminar dentro de seis anos”, assim, o ano de encerramento passa de 2022 para 2024, estipula a emenda ao artigo 140 da Constituição.
Após essa prorrogação, o chefe de Estado “pode ser reeleito para outro mandato”, até 2030, acrescenta a reforma constitucional.
Sisi foi eleito pela primeira vez em 2014, depois de ter liderado um movimento militar, em meio a uma revolta popular, que derrubou o então presidente Mohamed Mursi, de quem era ministro da Defesa.
Conseguiu ser reeleito em 2018 com mais de 97% dos votos, num pleito marcado pela presença de apenas um adversário, utilizado unicamente para legitimar a eleição, e pelas prisões de opositores.
Abdel Fatah al Sisi, de 64 anos, garantia para o Ocidente da estabilidade e da luta contra o terrorismo, é acusado pelas organizações não-governamentais de violação dos direitos humanos: controle da imprensa, tortura, recorde de execuções, desaparecimentos e detenção de opositores.
Mas os partidários do dirigente no Parlamento defendem que essa emenda constitucional é indispensável para a estabilidade política e econômica do país.
“A Constituição de 2014 foi redigida em circunstâncias difíceis, excepcionais”, explicou à AFP Mohamed Abu Hamed, um deputado promotor da reforma.
De acordo com Hamed, Sisi “adotou importantes medidas políticas, econômicas e de segurança e deve continuar suas reformas”.
Com menos de vinte deputados, a pequena coalizão de oposição, o bloco “25-30”, pediu aos egípcios que recusem esta alteração.
– O silêncio dos Estados Unidos –
Até o momento não há data para um plebiscito, mas nas ruas do Cairo já há cartazes convocando para a votação.
Esta decisão do Parlamento egípcio, de maioria governista, vai contra a corrente do que tem acontecido desde o início do ano nesta região do continente africano.
No vizinho Sudão, Omar al Bashir, no poder há três décadas, foi derrubado no dia 11 de abril após uma série de gigantescos protestos populares. Já na Argélia, a oposição a um quinto mandato de Abdelaziz Buteflika, gerou manifestações inéditas e a renúncia do presidente no dia 2 de abril.
“Após a queda de Buteflika, na Argélia, e Bashir, no Sudão, (…) não aprendemos a lição?”, ironizou numa postagem no Twitter Haitham El Hariri, jovem deputado da oposição.
Mas esta oposição à revisão constitucional se limita quase exclusivamente às redes sociais. Grande parte da imprensa, em particular a televisão, difunde o discurso de apoio ao presidente Sisi.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), o “projeto de reforma constitucional (…) dá aos militares poderes particularmente abusivos e institucionaliza ainda mais o autoritarismo”.
A Anistia International convocou os aliados do Cairo, em particular os Estados Unidos, a não permanecerem “calados” diante do projeto de reforma.
“Se forem adotadas, as emendas vão agravar a crise devastadora dos direitos humanos” no Egito, divulgou a ONG.
A reforma aumentará o poder de controle do Executivo sobre o Judiciário e institucionalizará o papel político dos militares, pilar do atual regime.
