24/07/2017 - 7:34
VARSÓVIA, 24 JUL (ANSA) – O presidente da Polônia, Andrzej Duda, anunciou nesta segunda-feira (24) que não vai sancionar a polêmica lei sobre a Corte Suprema e o Conselho Nacional de Magistratura, aprovada na última semana pelo Parlamento.
“Como presidente, eu não sinto que essa lei tenha um senso de justiça. Essa lei deve ser alterada”, afirmou em pronunciamento.
A medida, durante criticada em protestos, pela União Europeia e pelos Estados Unidos, colocava em risco a autonomia do poder judiciário no país e o projeto vai voltar para o Parlamento.
Duda explicou que o seu Gabinete não foi consultado antes da aprovação da lei em plenário e contestou também o fato da medida substitur as funções já a cargo do procurador-geral. Ele ainda pediu que essa rejeição acalme os protestos pelo país.
“O Estado onde reina a inquietação e onde está em curso um guerra política não pode se desenvolver”, comentou sobre os protestos.
Entre os pontos mais polêmicos da lei, está a denominação dos juízes da Corte Suprema pelo ministro da Justiça. Já os parlamentares seriam os responsáveis por indicar quem participaria do Conselho Nacional de Magistratura – sendo representante do poder judiciário ou não – e ainda daria o direito ao ministro da Justiça de escolher ou demitir juízes em cortes menores.
A medida gerou um duro alerta tanto da União Europeia, que ameaçou tirar o poder de voto dos poloneses no Conselho Europeu, em uma das mais duras sanções possíveis. No entanto, apesar do anúncio, o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, informou que a entidade ainda aguarda a resposta para a “oferta de diálogo estruturado apresentado para as autoridades polonesas”. O caso polonês será novamente analisado na próxima quarta-feira (26). (ANSA)
