06/02/2024 - 14:43
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse ao Broadcast Político que o governo deve editar uma portaria ou um projeto de lei para reformular o e-commerce. Ele se reuniu hoje com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Caso opte por um PL, o Poder Executivo deve aproveitar a proposta relatada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) que trata sobre o tema, disse o parlamentar.
Passarinho disse que o governo ainda discute qual valor deverá ser taxado e que o prazo para divulgação da medida depende do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Hoje, as discussões giram em torno da possibilidade de taxação das compras internacionais até US$ 50. Segundo o parlamentar, a conversa com o secretário foi técnica e houve concordância sobre a necessidade de regulamentar o mercado de forma mais “positiva e eficaz”.
A proposta defendida por Passarinho prevê um limite por CPF de compras de até US$ 50 em plataformas internacionais que ficarão isentas de impostos. Barreirinhas, no entanto, sinalizou que há dificuldade com essa medida, já que são vários setores envolvidos e, em muitos casos, setores que fazem as compras por peso.
Nos bastidores, a taxação das compras internacionais até US$ 50 tem sido levantada como uma possibilidade para compensar as perdas de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha dos 17 setores, política revogada pelo governo via medida provisória. A FPE tem, inclusive, defendido ativamente que o Congresso devolva a MP ao Poder Executivo para que a proposta seja discutida por meio de um projeto de lei.
No ano passado, o governo criou o programa batizado de “Remessa Conforme”, que estabelece que as compras de até US$ 50 em plataformas internacionais ficarão isentas desde que as empresas que vendem esses produtos façam adesão ao plano de conformidade da Receita. Plataformas como Shein, AliExpress e Shopee ingressaram no programa.
O programa prevê ainda que, para as compras acima de US$ 50, o imposto incidente tem alíquota de 60%. A isenção não se estende ao ICMS cobrado pelos Estados, que têm alíquota uniforme de 17%, como definiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No ano passado, o Ministério da Fazenda anunciou a taxação de compras online internacionais até U$ 50, mas recuou depois de críticas feitas pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. Ela defendeu a revogação da cobrança de imposto após grande pressão dos consumidores nas redes sociais.
