10/04/2024 - 17:59
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta quarta-feira, 10, que levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta alternativa à reoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A sugestão apresentada pela equipe econômica, por meio do projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é criticada pela entidade.
De acordo com Ziulkoski, a melhor alternativa seria uma reoneração gradual que mantivesse a alíquota de contribuição previdenciária em 8% este ano e atingisse 15% em quatro anos. No ano passado, o Congresso reduziu de 20% para 8% a alíquota para municípios com até 156,2 mil habitantes. A lei, de acordo com a CNM, garantiu nos três primeiros meses deste ano uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para 2024.
A proposta da Fazenda, que tramita na Câmara, limita esse benefício a cidades com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida (RCL) per capita de até R$ 3.895. Segundo o projeto, a alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, 16% em 2025 e 18% em 2026.
Nas contas da CNM, o modelo apresentado pela União impacta negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano, além de gerar perdas de R$ 8,9 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. O projeto também deixa de beneficiar 2,9 mil prefeituras ao criar regras diferenciadas com base na RCL, segundo a entidade.
Ziulkoski reforça ainda que a proposta do governo valeria apenas até 2026 e não de forma permanente – ou seja, a alíquota retornaria a 20% a partir de 2027. A expectativa é de que o projeto seja votado na Câmara na próxima semana.
