27/11/2024 - 13:46
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), inicialmente impediu a imprensa de acompanhar a sessão de votação da PEC do Aborto, mas recuou após pressão de jornalistas e parlamentares. O episódio ocorreu nesta quarta-feira, 27.
Durante a sessão, manifestantes invadiram o plenário e protestaram contra a PEC. Cerca de 60 pessoas exigiam o arquivamento da proposta, levando Caroline de Toni a solicitar a atuação da Polícia Legislativa para retirar os manifestantes.
Houve confronto entre os policiais e os manifestantes, que resistiram para permanecer no local. Após o tumulto, a presidente da comissão suspendeu os trabalhos e transferiu a sessão para outro plenário.
Cerca de 15 minutos depois, Caroline de Toni retornou ao plenário original e liberou o acesso da imprensa cinco minutos após a retomada. Os manifestantes, no entanto, permaneceram do lado de fora.
A presidência da Câmara dos Deputados não se manifestou sobre a decisão inicial de restringir o acesso da imprensa.
PEC do Aborto
A proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), prevê a proibição de qualquer forma de aborto no Brasil. Embora tenha semelhanças com um projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que está travado na Câmara, trata-se de textos distintos.
Durante a sessão, manifestantes protestaram contra a PEC 164/2012, que propõe a proibição absoluta do aborto. Os protestos foram marcados por gritos como: “Estuprador não é pai, criança não é mãe.”
A frase reflete a crítica ao teor da proposta, que visa impedir a interrupção da gravidez em qualquer circunstância. Caso aprovada, a PEC reverteria os direitos garantidos atualmente pela legislação brasileira, que permite o aborto em situações como risco à vida da gestante, anencefalia e gravidez resultante de estupro.
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*Em atualização
