06/09/2016 - 17:18
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19 horas da próxima segunda-feira, 12, a sessão extraordinária de votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sessão, o primeiro a falar será o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá até 25 minutos de fala. Em seguida, o advogado da defesa e Cunha também terão o mesmo tempo para se pronunciar no plenário.
O deputado afastado, porém, ainda não informou se vai comparecer à sessão. A Câmara tenta, desde a última sexta-feira, 2, notificar o peemedebista, mas ainda não conseguiu. Caso não consiga em três tentativas, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara. Após a fala do relator e da defesa, os deputados começarão a votar eletronicamente e de forma aberta. Não está previsto encaminhamento de voto. Durante toda a sessão, porém, parlamentares podem levantar questões de ordem sobre o rito da votação.
Como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, nessa segunda-feira 5, aliados de Cunha planejam apresentar uma série de questionamentos no plenário da Câmara para tentar adiar a votação do pedido de cassação do peemedebista. O adiamento deve beneficiar o deputado afastado. Isso porque pode levar à votação para depois das eleições, quando é mais fácil deputados votarem abertamente a favor do peemedebista, sem temer prejuízos eleitorais.
A nova estratégia articulada é apresentar, antes do início da votação, questão de ordem pedindo que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução, e não o parecer pela cassação aprovado pelo Conselho de Ética, como historicamente é feito em casos de cassação. Diferente do parecer, a resolução admite emendas. Com isso, aliados poderiam apresentar uma emenda propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.
De acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha na Câmara, a questão de ordem se baseará no artigo 109 do Regimento Interno da Casa, que prevê que, em casos de cassação, seja votada em plenário uma resolução. A resolução seria baseada na decisão do Conselho de Ética e elaborada pelo próprio colegiado ou pela presidência da Câmara.
A decisão sobre o que deve ser posto em votação será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso ele aceite a questão de ordem, o deputado João Carlos Bacelar (PTN-BA), outro aliado de Cunha, apresentará uma emenda propondo como pena apenas a suspensão do mandato. A emenda, porém, terá de ser analisada pelo Conselho de Ética, o que pode provocar o adiamento da votação.
Até o momento, porém, Maia tem afirmado publicamente que colocará em votação o parecer. Caso ele negue a questão de ordem, aliados de Cunha vão apresentar no plenário um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de efeito suspensivo. O pedido de suspensão, porém, precisa ser analisado pelos deputados em plenário. Se aceito, é encaminhado para CCJ, que terá um tempo para responder à questão.
A Secretaria Geral Mesa Diretora da Câmara rebate a interpretação dos aliados de Cunha. Técnicos afirmam que, historicamente, o que vai à votação é o parecer do Conselho de Ética. Segundo eles, o projeto de Resolução previsto pelo artigo 109 é apenas a minuta que consolida o resultado da votação do parecer. “Essa resolução não é numerada, não é votada”, explica um técnico da Casa.
