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Presidente da Argentina sanciona lei que descriminaliza aborto

BUENOS AIRES, 15 JAN (ANSA) – O presidente da Argentina, Alberto Fernández, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza o aborto até a 14ª semana de gestação, aprovada pelo Parlamento do país no final de dezembro.   

Durante a cerimônia de promulgação, Fernández afirmou ser “um passo muito importante para garantir que a sociedade seja mais justo para as mulheres”.   

“Hoje é um dia de grande alegria para mim porque cumpri uma das promessas mais importantes da minha campanha eleitoral’, disse o presidente argentino.   

Na América Latina, há a autorização para a interrupção voluntária de gravidez no Uruguaio, Guiana, Cuba, Guiana Francesa, Porto Rico, na Cidade do México e no estado mexicano de Oaxaca.   

Em solo argentino, a lei foi proposta pela senadora e ex-presidente, Cristina Kirchner. O país é um dos poucos na América Latina que permitem a interrupção da gravidez pela vontade da mulher até a 14ª semana.   


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Após esse período, o aborto só será permitido em caso de risco de vida para a gestante ou se a gravidez for fruto de um estupro.   

Na mesma cerimônia, Fernández promulgou uma outra lei que prevê o apoio material e financeiro às mulheres com dificuldades econômicas que decidem continuar a gravidez.   

Um estudo elaborado pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), mais de 1,5 mil processos criminais por aborto foram abertos entre 2012 e 2020 na Argentina. (ANSA).   

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