25/11/2020 - 11:27
Três advogadas presas por suspeita de transmitir informações a chefes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) alegam condições desumanas e se dizem vítimas do que classificaram como “criminalização de suas atividades profissionais”. As informações são do Uol.
Elas foram foram presas no último dia 18 em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Na terça-feira (24), a defesa das advogadas entrou com uma reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que elas sejam soltas imediatamente.
De acordo com Denize Ortiz, que defende as três advogadas, as mulheres estão na casa de custódia masculina de Porto Velho (RO). “Lá [na sala onde as advogadas estão presas provisoriamente], tem rato, tem sapo e não tem tranca. Para ter o mínimo de segurança, elas estão colocando a cama contra a porta. A operação é ilegal, é abusiva e está violando direitos e prerrogativas fundamentais de seres humanos”, afirmou Denize ao Uol.
Ainda segundo a defensora, “elas estão no mesmo ambiente de homens há mais de nove meses sem visita íntima e correm o risco de sofrer algum tipo de abuso”. A sala onde as presas estão foi improvisada para que as mulheres não tenham contato com os outros 25 homens presos no local.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia acompanhou a detenção e defendeu que elas deveriam ter sido conduzidas para uma sala de Estado-Maior da Polícia Militar, como prevê a lei quando há o recolhimento de advogados. O órgão também demonstrou receio pela segurança das advogadas.
Conforme o Uol, a defesa das advogadas questiona ainda a competência do MP-SP no caso. Para Deniza, se a suposta transmissão de informações a chefes do PCC ocorreu em uma penitenciária federal, quem deveria investigar os fatos é a Polícia Federal e não o órgão estadual. O Uol procurou o governo de Rondônia para comentar a prisão das mulheres na cadeia masculina, mas até o momento não houve resposta.
