Preocupação por proposta de lei para limitar a emigração em Hong Kong

Um projeto de lei do governo de Hong Kong que aparentemente daria ao diretor do organismo de imigração “poderes ilimitados” para impedir que alguém deixe a cidade está causando grande preocupação na ex-colônia britânica, alertou nesta sexta-feira (12) uma ordem de advogados.

O influente grupo Bar Association (HKBA) de Hong Kong apresentou uma nota ao Parlamento da cidade expressando preocupação com o projeto de lei, que pode anular o direito de qualquer pessoa – residindo ou não em Hong Kong – de deixar a cidade.

Desde a entrada em vigor, em junho passado, em Hong Kong de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim, um número crescente de ativistas e políticos pró-democracia fugiram do centro financeiro para o exílio, enquanto a China continua a aumentar sua influência na cidade autônoma.

Muitos habitantes de Hong Kong aproveitaram os programas de imigração oferecidos pelo Reino Unido, Canadá e Taiwan.

Em janeiro, o governo da cidade propôs emendar a lei para ampliar os poderes do diretor de imigração para que ele impeça qualquer pessoa de sair do território sem a necessidade de julgamento prévio.

“É especialmente preocupante que a proposta não explique as razões pelas quais tal poder intrusivo poderia ser exercido, ou por que é necessário, ou mesmo apenas como deve ser exercido”, disse a associação HKBA nesta sexta.

“Se um novo poder for dado para evitar que os residentes de Hong Kong e outros deixem a região (…) deve caber aos tribunais, não ao diretor, decidir quando é necessário e apropriado impor a proibição de viagens”, acrescentou.

Além disso, a ordem de advogados lembrou que já existem meios para evitar que os cidadãos saiam de Hong Kong, como a nova lei de segurança nacional.

Que agora é necessária mais legislação a este respeito é algo “difícil de compreender”, segundo a associação.

Desde que Pequim aprovou a nova lei de segurança nacional para impedir os protestos pró-democracia, cerca de 100 pessoas foram presas.

Até o momento, quatro foram acusadas de crimes que podem custar-lhes prisão perpétua se forem condenadas.

Em agosto passado, a guarda costeira chinesa interceptou uma dúzia de ativistas que tentavam fugir de barco para Taiwan, e um deles foi preso sob a nova lei de segurança nacional.