Macaé — A prefeitura de Macaé apresentou na quarta, em audiência pública, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O orçamento previsto é de cerca de 2,3 bilhões, com foco dos investimentos na saúde e na educação. Em ambas as áreas, o dinheiro previsto para aplicação supera o limite mínimo exigido por lei. Na saúde, 36% do orçamento municipal, mais que o dobro dos 15% obrigatórios. Na educação, os 26% superam um pouco os 25% compulsórios.

“As audiências públicas são obrigações legais que permitem que a população participe efetivamente das ações do governo de forma democrática e transparente. Futuramente, a nossa perspectiva é encontrar meios de ampliar a participação das pessoas, até mesmo com o uso da tecnologia permitindo a realização de audiências virtuais”, comentou o secretário de Planejamento de Macaé, José Manuel Alvitos.

A discussão da destinação das receitas do município, no auditório do Paço Municipal, contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil. Depois dos ajustes e da consolidação da proposta, a LOA é encaminhada para o Legislativo.