A prefeitura de Miracatu (SP) e o prefeito da cidade, Vinícius Brandão, foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de fazerem propaganda do chamado “kit covid”, que inclui medicamentos de ineficácia comprovada para combater a Covid-19. As informações são do jornal O Globo.

O prefeito da cidade tem como chefe de gabinete Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro. Na decisão do juiz Leonardo Prazeres da Silva, o magistrado destaca que o município e o prefeito estão proibidos de disponibilizar “irrestritamente e sem prescrição médica” remédios do chamado “kit covid”.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O juiz do caso estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 5 mil caso a ordem seja desobedecida.

“Fica vedado veicular publicidade institucional informando a utilização de medicamentos contidos no ‘kit Covid-19’ para tratamento da doença no município, uma vez que propagandas desta natureza podem induzir a população a erro quanto a um possível protocolo de tratamento prévio eficaz, o que não tem sido comprovado por estudos científicos recentes”, escreveu o magistrado.


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