09/04/2024 - 15:12
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Parque do Bixiga, na região central da cidade. O texto foi protocolado na noite dessa segunda-feira, 8, e agora segue para avaliação de Comissões no Legislativo antes de ir ao plenário.
O terreno onde o parque deve ser criado é de propriedade do Grupo Silvio Santos e já foi alvo de disputas judiciais movidas pelo idealizador do projeto, o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, que morreu em 2023 aos 86 anos em um incêndio. A intenção inicial dos proprietários era construir edifícios no local mas é discutida a possibilidade de venda para a Prefeitura.
A despesa de compra poderá ser coberta a partir dos valores obtidos em acordo de R$1 bilhão fechado entre Prefeitura, Ministério Público do Estado e a Universidade Nove de Julho (Uninove), em função de processo envolvendo acusações de pagamento de propinas pela instituição a fiscais municipais.
Segundo o texto apresentado à Câmara, as despesas para implementação do parque partirão de “dotações orçamentárias próprias” que, em caso de necessidade, poderão ser suplementadas.
A proposta aponta o bairro do Bixiga como local histórico em função da presença cultural plural e misturas entre povos, línguas e histórias. Destaca ainda ser território “único, fruto de luta popular que o defendeu para a criação de um parque que sirva aos moradores e visitantes da região”.
De acordo com o Executivo, o projeto está alinhado a objetivos estratégicos do 7º artigo do Plano Diretor vigente na cidade, entre os quais o texto destaca a:
– Ampliação e requalificação dos espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem;
– Proteção do patrimônio histórico, cultural e religioso e valorização a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e a diversidade;
– Recuperação e reabilitação das áreas centrais da cidade.
Prefeitura chegou a vetar projeto em 2020
Em 2020, a Câmara havia aprovado a criação do Parque do Bixiga em projeto assinado por 27 vereadores e ex-vereadores de partidos diversos. A celebração foi interrompida dias depois, com o veto da gestão Bruno Covas (PSDB), que tinha Ricardo Nunes (MDB) como vice. O veto foi assinado pelo então prefeito em exercício e presidente da Câmara à época, Eduardo Tuma (PSDB).
A justificativa foi que a declaração de utilidade pública de bens particulares é “ato típico da gestão administrativa” e que o projeto não indicava a possível dotação orçamentária para viabilizar a implantação.
O veto ainda ressaltava que o espaço não está entre os parques prioritários dispostos no Plano Diretor e que não tem “vegetação significativa”. A área tem cerca de 11 mil m². À época, o Oficina chamou a decisão de “covarde, autoritária e irresponsável”.
Um novo projeto de lei foi levado à Câmara e aprovado em primeira discussão, em 2022, do então vereador Eduardo Suplicy (PT). O texto não foi colocado para segunda e definitiva votação. Após a morte do dramaturgo, o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou um substitutivo ao texto, para que espaço seja batizado de Parque Municipal do Rio Bixiga – Zé Celso Martinez Corrêa.
História do Oficina no Bixiga e da mobilização pelo parque
O Teatro Oficina fica no Bixiga, na Rua Jaceguai, desde os anos 1960. Em 1986, ganhou o projeto atual (de Lina Bo Bardi e Edson Elito), caracterizado pelo palco-passarela e outras propostas inovadoras para a arquitetura teatral brasileira. O imóvel é tombado nas esferas municipal, estadual e federal.
Um dos argumentos de Zé Celso pela defesa do parque é que Lina e Elito já propunham uma praça pública junto ao teatro, batizada de Anhangabaú da Feliz Cidade. Além disso, os prédios poderiam obstruir a visão do janelão que ocupa grande parte de uma das fachadas laterais do imóvel, enquanto o parque traria lazer e um “respiro” à vizinhança.
A mobilização contra construções do entorno do parque cresceu especialmente após 2000, quando foi aprovado um projeto para a construção de um shopping no local. Uma outra proposta que incorporava o teatro ao shopping foi apresentada quatro anos depois, também criticada pelo Oficina e posteriormente abandonada pela iniciativa privada.
Depois do shopping, foi a vez das torres. Em 2008, um projeto da Sisan Empreendimentos Imobiliários (ligada ao Grupo Silvio Santos) propôs a construção de um condomínio de três prédios. A obra teve entraves para a aprovação, mas chegou a obter decisões favoráveis nos órgãos municipal e estadual de patrimônio ao longo daquela década e da seguinte, mas não saiu do papel.
O vaivém de decisões foi celebrado e criticado em textos de Zé Celso. “Vitória! Vitória! Vitória! Vitória!/vitória do respirodo vazioda sol !/ vitória da nossa paixão !”, escreveu em um deles, com o estilo de linguagem que lhe era característico.
Em 2017, por exemplo, o conselho estadual de patrimônio cultural chegou a liberar a construção de prédios no local, reacendendo a mobilização, que foi posteriormente barrada em outras esferas. Uma reunião de mediação foi então realizada entre Zé Celso e Silvio Santos, mediada pelo prefeito à época, João Doria (então no PSDB), mas não obteve acordo.
