14/03/2020 - 12:33
O prefeito em exercício de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB), vetou o PL 805/17, que previa a criação do Parque Municipal do Bexiga, na região central da cidade. O espaço ocuparia um terreno junto ao Teatro Oficina, alvo de disputa há décadas com o proprietário, o empresário Silvio Santos. A medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado, 14.
“Não obstante seu intuito meritório, a medida não reúne condições de ser convertida em lei, impondo-se seu veto total, na conformidade das razões a seguir aduzidas. Inicialmente, cabe assinalar que a área delimitada na propositura é composta por terrenos particulares, fazendo-se necessária, para a implantação do parque, a sua desapropriação”, diz o veto assinado por Tuma.
“A declaração de utilidade pública de bens particulares, para fins de desapropriação judicial ou de aquisição mediante acordo, configura ato típico de gestão administrativa, inserido com exclusividade na órbita do Poder Executivo, a pressupor a prévia e acurada avaliação, pelos órgãos municipais competentes, da efetiva necessidade, interesse e pertinência da adoção dessa medida de caráter excepcional”, continua a justificativa.
O veto ainda ressalta que o espaço não está entre os terrenos prioritários, no Plano Diretor, para a criação de parques. Além disso, aponta que a área “não detém vegetação significativa nem vegetação remanescente do bioma Mata Atlântica”.
“Anote-se, ainda, que não há indicação dos recursos necessários para fazer frente à despesa de grande vulto decorrente da criação e manutenção do cogitado parque.”
Nas redes sociais, o Teatro Oficina chamou a atitude de “covarde, autoritária e irresponsável”. “É uma vergonha para um governo de uma cidade como São Paulo”, disse em postagem.
“Agora é muito importante não abaixar a cabeça para políticas abusivas que violentam a saúde de uma cidade, de um bairro, de todos nós”, acrescentou o grupo. “Câmara de São Paulo, rejeitem a covardia desse veto.”
O projeto de lei é de autoria de 27 vereadores e ex-vereadores, incluindo pessoas que integraram a gestão de Bruno Covas e João Doria, como Daniel Annemberg e Gilberto Natalini.
Os demais autores são: Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, Antônio Donato, Celso Giannazi, Claudio Fonseca, Eduardo Matarazzo Suplicy, Gilson Barreto, Isac Félix, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Noemi Nonato, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Teixeira, Sâmia Bomfim, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin.
