28/12/2016 - 16:48
A Prefeitura de São Paulo decidiu demitir o guarda civil Caio Muratori, de 43 anos, por ter matado um menino de 11 anos com um tiro após perseguição a um carro furtado em Guaianases, na zona leste de São Paulo, em junho deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na última semana. A advogada de defesa do GCM, Samara Bragantini, vai recorrer da decisão.
A decisão foi tomada após conclusão de procedimento administrativo feito pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. Muratori foi exonerado “a bem do serviço público por violação ao regulamento disciplinar da GCM”.
O procedimento administrativo é independente do criminal, que ainda é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. Muratori já foi ouvido e foi realizada a coleta de material para um novo exame pericial residuográfico na viatura utilizada por ele na ocorrência.
Segundo a corporação, Muratori descumpriu as normas internas que impedem qualquer tipo de perseguição em veículos, além de disparar com arma de fogo em veículos em movimento. Uma portaria de 2008 define que “fica proibida a realização de perseguições a veículos em atitudes suspeitas”. Após o caso, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) publicou outra portaria, reforçando a proibição deste tipo de acompanhamento e vetando também o uso de arma contra veículo em fuga.
A investigação isentou outros guardas que participaram da ação – subordinados a Muratori e também a equipe da central de atendimento, a Cetel. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo à época do caso, a central não proibiu o guarda de seguir adiante com a perseguição mesmo depois de ele ter explicado a situação por telefone. Na ligação, que ficou gravada, o guarda disse que precisava de reforços para perseguir o veículo e foi orientado a “prosseguir com cautela”. Ao menos 10 GCMs foram ouvidos.
A advogada de defesa, Samara Bragantino, acusou a Prefeitura e a SMSU de ter decidido pela demissão de seu cliente logo no início do processo. “Ficou evidente quando do crime de coação no curso do processo, em que foi dito que ele seria demitido pelo agente de confiança do prefeito”, diz ela em referência ao secretário Benedito Mariano.
Para ela, que diz que irá recorrer da decisão na Justiça, a decisão não encontra “guarida jurídica nos fatos dos autos, tanto que o motorista que perseguiu e o auxiliar que fez toda a ação em conjunto foram absolvidos juntamente com os integrantes da Cetel”.
O caso
O menino e dois amigos tinham furtado o Chevette para ir a uma quermesse na região. Eles foram vistos por um entregador de pizza que avisou os guardas que estavam em uma viatura em patrulhamento. Quando o carro foi localizado, houve perseguição, que durou por cerca de 20 minutos.
Muratori afirmou em depoimento que atirou quatro vezes contra o Chevette porque os ocupantes atiraram contra a viatura primeiro, mas tais disparos não ficaram comprovados. Um dos tiros disparados por ele acertou um dos pneus do carro e o outro, a cabeça do menino. Em entrevista ao Estado à época, ele se disse “arrependido” e pediu desculpas à família do garoto.
