06/10/2017 - 13:32
A prefeitura de São Bernardo do Campo se manifestou sobre o inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), instaurado para acompanhar o caso do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na cidade do ABC Paulista.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do órgão investiga se a prefeitura da cidade adotou garantias para que o terreno ocupado cumprisse função social – ou seja, para que o imóvel não fosse subutilizado ou abandonado.
A prefeitura informou, em nota, que notificou em outubro de 2016 o proprietário do terreno invadido. Na época, a administração municipal deu o prazo de um ano para a apresentação de um projeto de uso e de dois anos o início da execução do projeto. A pena do não cumprimento seria pagar imposto progressivo da propriedade.
A gestão do município também comunicou que o TJ-SP reconheceu que “a exigência de função social dos imóveis não autoriza a ocupação indistinta por terceiros”.
Mais de 7 mil famílias participam da Ocupação Povo Sem Medo, em terreno na Rua João Augusto de Souza, de propriedade da empresa MZM. Na segunda-feira, dia 2, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a reintegração de posse do acampamento, mas determinou que antes seja feita um uma reunião entre as partes e um grupo conciliador.
