Prefeitura cria grupo para assumir a Linha Amarela

Rio – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) criou um grupo de trabalho para definir medidas operacionais caso a prefeitura reassuma o controle da Linha Amarela. O decreto com a criação do grupo (Nº 46747) foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial Municipal.

A criação do grupo acontece três dias após a aprovação em primeiro turno pela Câmara de Vereadores do projeto de encampação da via expressa enviado pelo prefeito ao Legislativo. Mas a matéria passará por uma nova votação, em data ainda a ser marcada.

Também na sexta, antes do resultado final da votação, a Lamsa, concessionária que administra a via, conseguiu na Justiça uma liminar que impedia o encampamento da Linha Amarela nos moldes da sugerida por Crivella: sem indenização devida pelo fim antecipado do contrato de concessão.

O decreto também permite que o grupo convide especialistas e entidades com expertise na operação de vias com pedágio. O objetivo é que eles possam colaborar para a formulação de iniciativas para auxiliar a boa manutenção e tráfego da via. Sobretudo, no que diz respeito à segurança e à oferta de serviços eficientes aos usuários.

Equipe é formada por órgãos municipais

O grupo criado pela prefeitura é formado pela Secretaria Municipal de Transportes, na presidência, e integrantes da Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; secretarias municipais de Fazenda, Infraestrutura, Habitação e Conservação e de Ordem Pública; e a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro.

 
A partir de agora, o grupo tem 20 dias para apresentar o plano de encampação, com as principais medidas para a retomada da concessão pela prefeitura. A proposta deverá trazer orientações para a operação da via; o aproveitamento da mão de obra atual sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia; e gestão do controle financeiro e da política tarifária.