06/06/2016 - 10:46
Deputados do PSOL protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voto em separado à consulta sobre regras para votação de processos disciplinares contra parlamentares no plenário da Casa. O objetivo do documento paralelo é servir como alternativa ao parecer oficial apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), cujo conteúdo, se aprovado, pode livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter o mandato cassado.
O voto em separado é assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP). No parecer, eles recomendam que o plenário só deverá votar um projeto de Resolução com o resultado final do Conselho de Ética se a pena aprovada pelo colegiado for a suspensão das prerrogativas. Em caso de suspensão ou cassação do mandato, recomendam que o plenário ficará “livre para votar o pedido original da representação”, caso rejeite o projeto de Resolução.
Em outro ponto do voto, Chico Alencar e Ivan Valente recomendam que não cabem emendas ao projeto de Resolução que será votado pelo plenário da Câmara. “Seria permitir a uma decisão monocrática – do relator em plenário, caso acate a emenda – o poder de alterar uma (decisão) colegiada, consubstanciada no texto do projeto de Resolução aprovado pelo Conselho de Ética”, justificam os parlamentares.
No parecer, os deputados do PSOL recomendam ainda que o processo contra o parlamentar só deverá ser arquivado, após o projeto de Resolução ser rejeitado, caso a punição votada seja apenas a suspensão de prerrogativas. Se a pena votada for suspensão ou cassação definitiva do mandato , o “plenário é livre e soberano para optar por uma ou outra dessas sanções”. “Ou seja, caso rejeitado o projeto de Resolução, vota-se o pedido original da representação”.
O voto em separado praticamente contrapõe todo o voto de Lira. Em seu parecer, o aliado de Cunha recomendou que o plenário deverá deliberar sobre um projeto de Resolução, e não o parecer do relator. Decidiu que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou que o projeto deverá ser arquivado, com consequente absolvição do parlamentar processado, caso o projeto seja rejeitado pelo plenário.
Votação
O parecer de Lira estava na pauta de votações de terça-feira, 7, da CCJ. No entanto, após obstrução de PT, PCdoB, DEM, PSDB e PR, o deputado Covatti Filho (PP-RS), que presidia a sessão no momento, propôs o adiamento da votação do parecer em troca da retirada da obstrução, para que a comissão pudesse votar outras matérias que estavam na pauta. A discussão e possível votação do parecer, então, foi adiada para esta quarta-feira, 8.
A estratégia de adversários do presidente afastado da Câmara é continuar obstruindo a análise do parecer de Arthur Lira. Caso não consigam retirar novamente a proposta da pauta, os opositores de Cunha já anunciaram que vão pedir vistas do parecer oficial, o que adiará a votação em mais duas sessões. A ideia deles é conseguir derrotar o documento de Lira e tentar aprovar o voto em separado apresentado pelos deputados do PSOL.
