12/03/2020 - 9:59
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo no âmbito do PPI. Segundo Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12, a recomendação envolve estudos de parcerias para implantação de novos empreendimentos e para o aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais do Brasil.
Os estudos terão por objetivo inicial “buscar alternativas regulatórias para fomentar e promover a implementação de investimentos privados no setor, para conferir segurança jurídica e prioridade aos investimentos, bem como analisar os impactos socioeconômicos das referidas alternativas”.
O Conselho do PPI recomendou ainda a constituição de um comitê interministerial composto por dois membros de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI, do Ministério da Economia, que o coordenará; Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – Secap, do Ministério da Economia; Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo – SNETur, do Ministério do Turismo; Secretaria Nacional de Integração Institucional – SNINT, do Ministério do Turismo; Casa Civil; Secretaria de Governo; e Secretaria de Ecoturismo, do Ministério do Meio Ambiente. Serão convidados a participar do comitê o BNDES, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Comitê terá prazo de 180 dias, a partir da contratação dos estudos, para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
