24/06/2022 - 9:30
O Brasil ocupa a terceira posição na estatística mundial de nações com maior número de presos. O Conselho Nacional de Justiça contabiliza atualmente a população carcerária do País em 919.651 presidiários, somando-se homens e mulheres. Há dois anos estavam institucionalizados no sistema 858.195 indivíduos. Para esse salto de 7,6% entram como principais causas o desemprego, o desamparo social e psicossocial e a total carência de um mínimo de recursos para se alimentar, todas elas decorrentes da ausência de uma política econômica do governo federal e do desprezo do Palácio do Planalto pelos direitos humanos.
É importante deixar claro que o furto motivado pelo estado de absoluta pobreza – cujos praticantes superlotam os presídios – deveria ser concebido pelo Poder Judiciário, de forma pacificada, nos contornos jurídicos da inexigibilidade de conduta diversa para exculpante de culpabilidade: a fome própria ou da mulher e dos filhos tem de descaracterizar a antijuridicidade do ato delituoso. É importante olharmos para o espaço de tempo compreendido entre abril de 2020 e maio de 2022, no qual a miséria foi agravada pela pandemia: as penitenciárias receberam mais de 61 mil novos detentos – recentemente, ao ganhar a liberdade, um jovem perguntou à juíza: “Posso ficar até a hora de jantar? Assim na rua não passo mal à noite, pelo menos hoje”.
Convenhamos: qual é a conduta antissocial quando pai ou mãe, no desespero e pedindo perdão a Deus, furtam para secar as lágrimas que sobem do estômago de um filho faminto? Puni-los é o mesmo que dizer que são eles os culpados pela inexistência de democracia social.
Cerca de 40% do total de presidiários são provisórios. Muitos sequer foram chamados para audiência (além da de custódia). Torna-se, então, bastante comum o fato de, na primeira audiência de instrução, o juiz ordenar a expedição de alvará de soltura porque a pessoa já ficou mais tempo encarcerada, sem que a autoridade judicial soubesse, do que o número de anos previstos na legislação penal.
“No Brasil prende-se muito, mas prende-mal”, costuma dizer com a sapiência de sempre o ministro do STF e presidente eleito do TSE, Alexandre de Moraes, um dos mais competentes constitucionalistas do Brasil. E tem razão: basta olharmos as cadeias abarrotadas de desvalidos e desdentados e desgraçados da sorte social. Basta olhar a cor da pele de quem está lá. Basta pôr os olhos em seus olhos. É incontável o número dos esmoleiros das ruas que agora são perambulantes das grades. Mas os donos do poder não se importam. O establishment político não se levantou de seu banquete ao ver o presidente do País em motociata nos EUA ao lado de um miliciano digital foragido da Justiça brasileira.