19/05/2022 - 17:58
Portugal quer acabar com a brecha legal que impede o governo de cobrar impostos sobre os ativos virtuais e que tornou o país atraente para os investidores em criptomoedas, informou nesta segunda-feira seu ministro das Finanças.
“O governo quer legislar sobre este tema, não iremos manter essa brecha”, declarou Fernando Medina em Lisboa. O governo português pretende apresentar “o mais rapidamente possível” um novo marco legal, que assegure um equilíbrio entre “equidade” fiscal e “competitividade” internacional, acrescentou.
Portugal é um dos poucos países da Europa onde as transações em criptomoedas não são taxadas, uma vez que as mesmas não são consideradas divisas nem ativos financeiros, segundo uma decisão da administração fiscal emitida em 2016. Apenas as atividades profissionais remuneradas em criptomoedas são alvo de impostos.
Na pendência de novas regras fiscais, os investimentos em criptomoedas continuam a ganhar terreno, sobretudo no setor imobiliário, e a primeira venda de um apartamento pago com bitcoins, sem conversão para euros, ocorreu no começo do mês. Essa transação foi inédita “em Portugal e na Europa”, segundo a agência imobiliária Zome, intermediária da venda.
