 "Portugal promulga \"lei da burca\" que proíbe cobrir o rosto em público")
O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou nesta terça-feira (18) a chamada “lei da burca”, que proíbe cobrir o rosto em espaços públicos. A medida, aprovada pelo Parlamento português em 17 de julho, teve o apoio de partidos governistas e da oposição, consolidando a proibição no país.
A lei da burca em Portugal foi promulgada, proibindo o uso de véus que cubram o rosto em locais públicos.
- A legislação, proposta inicialmente pela bancada de extrema-direita Chega, passou por alterações para garantir sua constitucionalidade.
- A justificativa principal para a medida foca na segurança, ordem pública e na garantia da igualdade entre homens e mulheres.
A proposta original, apresentada pela bancada de extrema-direita Chega, foi submetida a alterações significativas. O objetivo dessas modificações foi evitar uma possível inconstitucionalidade, com atenção especial à liberdade religiosa, garantindo que a lei se alinhasse aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais.
Na versão final do texto promulgado, a fundamentação da lei se concentra prioritariamente em aspectos relacionados à segurança e à ordem pública, distanciando-se de argumentos estritamente religiosos. Essa abordagem visou fortalecer a base legal da medida e assegurar sua conformidade com os preceitos constitucionais portugueses.
Qual a justificativa para a proibição de cobrir o rosto?
Em uma nota oficial, o chefe de Estado, António José Seguro, justificou a promulgação da lei citando decisões proferidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que são “compatíveis com ela”. Essa referência a precedentes internacionais confere peso e legitimidade à decisão portuguesa, contextualizando-a em um cenário jurídico mais amplo.
Seguro, o presidente, reforça a convicção do TEDH de que o rosto é um elemento “considerado fundamental para a identidade e a comunicação humanas, servindo como elemento básico de reconhecimento mútuo entre os cidadãos”. Esta perspectiva sublinha a importância da visibilidade facial para a interação social e a coesão comunitária.
Simultaneamente, a declaração presidencial enfatiza que “aceitar que as mulheres — e apenas as mulheres — devam ocultar todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de igualdade e de dignidade entre homens e mulheres”. Este é um ponto crucial, pois a lei busca defender princípios que sustentam as democracias europeias, rejeitando qualquer discriminação de gênero disfarçada. (ANSA)