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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros e, entre outras medidas, limita a reunião familiar de imigrantes.
Uma segunda proposta, que endurece também a Lei de Nacionalidade e torna mais difícil a obtenção da cidadania portuguesa, deve ser votada em setembro.
O pacote une uma proposta do governo do primeiro-ministro conservador Luís Montenegro a outra do partido ultradireitista “Chega” e deve afetar diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país.
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O que muda para ir ou permanecer em Portugal
A reforma já aprovada modifica os requisitos de residência para os nacionais de países de língua portuguesa e as regras para solicitar um visto de trabalho.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, tem 20 dias para sancionar ou vetar o texto, aprovado com votos de sua coalizão governista e da ultradireita. Todas as siglas de esquerda rejeitaram o projeto e o partido Iniciativa Liberal (IL) se absteve.
A oposição critica a rapidez com que a proposta foi aprovada. Ela faz parte de um esforço anti-imigração mais amplo do governo, que em 2024 já havia aprovado um conjunto de leis semelhantes.
Turistas brasileiros não poderão mais se regularizar
A principal mudança é o fim definitivo da possibilidade de entrar no país legalmente de forma temporária, como turista, para só depois pleitear uma autorização de residência.
Essa alternativa já havia sido restringida em 2024, com o fim da manifestação de interesse, mas ainda contava com salvaguardas em casos específicos para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste.
O modelo permitia uma permanência estendida no país, já que o solicitante poderia ficar em Portugal legalmente enquanto aguardava a análise de seu caso.
Reunião familiar limitada
Se o projeto for sancionado, imigrantes que já estão no país só poderão solicitar um visto para seus familiares após dois anos de residência legal. Hoje não existe tempo mínimo.
Essa regra só será relaxada se o familiar for menor de idade, já estiver em Portugal vivendo debaixo do mesmo teto em relação de dependência com o imigrante e tiver entrado legalmente no país.
Além disso, a proposta também exige que o solicitante da reunião familiar viva em um local que cumpra “normas gerais de segurança e salubridade” e que os familiares aprendam a língua portuguesa e os “princípios e valores constitucionais” para obter a autorização.
Vistos para lusófonos
O texto também endurece o regime de vistos para falantes de língua portuguesa, ao determinar que a solicitação precisa ser feita previamente, no país de origem.
Vistos para procura de trabalho também só serão disponibilizados a imigrantes “altamente qualificados”.
As profissões que se enquadram nessa categoria ainda não foram detalhadas. Demais profissionais poderão obter visto de trabalho apenas se já tiverem contrato antes de entrar no país.
Controle de fronteiras
Junto a essa proposta, o Parlamento criou uma unidade especial de fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP). As responsabilidades da nova unidade serão controlar as fronteiras aeroportuárias e atribuir vistos nessas instalações, controlar a permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal, gerenciar os processos de expulsão coercitiva, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros.
Também serão responsáveis por administrar os centros de acolhimento temporário de imigrantes nas fronteiras.
Projeto anti-imigração ampliado
O movimento faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, que ecoa outros países europeus na tentativa de endurecer a naturalização de estrangeiros.
A imigração se tornou um dos principais temas políticos no país e alavancou o partido de ultra direita Chega, segundo mais votado na recente eleição legislativa.
Em junho, o país já havia começado a notificar milhares de estrangeiros que tiveram suas manifestações de interesse negadas, incluindo brasileiros que não se enquadravam nos critérios para o benefício.