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Portaria fixa regras para registro e controle de estoque de vacinas contra covid

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. A medida tem o objetivo de acompanhar e mapear as doses efetivamente aplicadas no País e eventuais eventos adversos ou perdas físicas e técnicas dos imunizantes.

Dentre as obrigações listadas na portaria, os serviços de vacinação deverão registrar as informações dos imunizantes aplicados no cartão de vacinação do cidadão e nos sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde; manter acessíveis à autoridade sanitária documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas; e notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação por meio de sistema do Ministério da Saúde.

Além disso, os serviços de vacinação públicos deverão controlar e registrar os estoques e a distribuição de vacinas por meio de sistema do Ministério da Saúde e registrar e controlar as perdas físicas e técnicas das vacinas. Os registros de vacinação e notificações sobre eventos adversos, dados sobre vacinas adquiridas ou recebidas (com a identificação dos lotes e laboratórios) e dados para o controle de estoques deverão ser realizados diariamente e de forma individualizada nos sistemas do Ministério da Saúde.

O texto também diz que os serviços de vacinação públicos e privados que utilizam sistemas de informação próprios ou de terceiros poderão fazer a transferência dos dados de vacinação contra a covid-19 para a base nacional de imunização, por meio do Portal de Serviços da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), conforme orientações da pasta.

A vacinação nacional no Brasil contra o novo coronavírus começa nesta segunda-feira às 17h, segundo acertaram governadores dos Estados e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião pela manhã. Eles participaram de ato simbólico em Guarulhos (SP) para a distribuição das doses da Coronavac – imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan e a chinesa Sinovac.


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De acordo com informações do Ministério da Saúde, nesta manhã começou a distribuição de 4,6 milhões de doses da vacina aos Estados. A Anvisa aprovou no domingo o uso emergencial de 6 milhões de doses da Coronavac. Com a divisão das doses entre os Estados, cerca de 1,3 milhão permanecem em São Paulo. Após a chegada dos imunizantes às capitais, a distribuição passa a ser feita por cada Estado, com apoio do Ministério da Defesa.

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