Portaria do MDIC altera procedimentos sobre operações de comércio exterior

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com um conjunto de medidas para simplificar as operações do comércio exterior, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou na segunda-feira (6).

Entre outras ações, a norma permite, por exemplo, que mercadorias enviadas ao exterior para venda em consignação possam ser devolvidas em prazos superiores a 720 dias e dispensa, para isso, a necessidade de manifestação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O texto também facilita a importação de máquinas, partes e peças para a produção cinematográfica, audiovisual e de radiodifusão.