O chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, desrespeita a legislação em diversos aspectos, embora o gesto mais acintoso seja mesmo a burla à lei 12.813, de 2013, que fixa os parâmetros sobre o Conflito de Interesses.

Ao manter o recebimento de mensalidades das emissoras de televisão para as quais faz lobby,e também de três agências de publicidade que administram contas de empresas estatais, o secretário incorre exatamente no que essa lei proíbe, que é o fato de o agente público se beneficiar de prestadores de serviços para os quais seus atos de gestão têm influência.

O próprio Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a essa conclusão e pede que Fábio repare os danos causados ao erário público.

Imoral

O subprocurador Lucas Rocha Furtado pede, inclusive, que o TCU encaminhe o caso para a Comissão de Ética Pública da Presidência, que se reunirá no próximo dia 28 para analisar a situação do secretário. Segundo o MP do TCU, “há indícios de que a atuação do secretário feriu os princípios da impessoalidade, igualdade, isonomiae da moralidade”.

Ilegal

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Ele pode ser enquadrado também na Lei de Improbidade Administrativa, que diz que “constitui ato de improbidade exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público”. Por que Bolsonaro o mantém no cargo?

Eu só quero chocolate

Divulgação

O governador Doria adota um sistema interessante na condução das reuniões do secretariado. Como são 20 secretários e ele ouve um por um, estabelece o tempo máximo de 5 minutos para cada um falar. Quem estoura o tempo, leva uma bronca, mas os que respeitam o limite de tempo fixado pelo governador, ganham uma caixa de chocolate, que é entregue no ato por Regina Pinheiro, chefe do cerimonial do governo.

Rápidas

A decisão do governo de contratar sete mil integrantes da reserva das Forças Armadas para destravar a fila de 1,3 milhão de pessoas que ingressaram no INSS com pedidos de aposentadoria ou pensões está sendo combatida por todos, até pelos próprios militares.

O general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, disse que “colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa. Não tem cabimento”.

Eugênia Gonzaga, ex-presidente da Comissão de Mortos de Desaparecidos, diz que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, dirigido por Damares Alves, está “acabando na prática” em função das últimas medidas.

De acordo com ela, Damares determinou que a comissão não emita mais atestados de óbito de vítimas da repressão na ditadura e que encerre buscas por desaparecidos com base em novos requerimentos. Sepultou a comissão.

Retrato falado

“Não me sinto preparada” (Crédito:Reprodução/TV Globo)

Após demitir Roberto Alvim da Secretaria da Cultura por ele ter exaltado Joseph Goebbels, o propagandista de Hitler, Bolsonaro ligou para Regina Duarte convidando-a para a vaga. A atriz se surpreendeu: “Eu não estou preparada”. Bolsonaro respondeu: “Então se prepare”. Em 2002, ela ficou famosa por detonar a esquerda: “Eu tenho medo”. Mostrava-se preocupada com os retrocessos que Lula provocaria. Pelo jeito, a política cultural continuará sendo a do “nós” contra “eles”.

Toma lá dá cá


Rodrigo Garcia, Vice-governador de SP (Crédito:Marco Ankosqui)

Qual o significado da concessão da rodovia Piracicaba-Panorama feita pelo governo de São Paulo?
Abrimos o calendário de concessões de 2020 no País com chave de ouro. Não é só a mais extensa – 1.273 quilômetros -, como também é a maior em investimentos: R$ 14 bilhões.

Além dessa estrada, quais outras obras o governo paulista pretende privatizar em 2020?
Temos uma carteira robusta de projetos de concessões e PPPs em rodovias,aeroportos regionais, metrôs e trens, além das marginais Tietê e Pinheiros e presídios.

Pode estimar o valor que o Estado pretende arrecadar?
Tocamos 21 projetos estimados em R$ 40 bilhões de investimentos, mas a orientação do governador Doria é avançar estudos em outros 40 projetos.

Nas barbas de Guedes

O assessor especial do ministro Paulo Guedes, Esteves Colnago, virou réu na Justiça por permitir que o fundo de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef), ao qual era ligado, investisse na Sete Brasil, empresa que o PT usou para a prática de desvios de verbas públicas em 2012, quando o partido estava no poder. Colnago e outras 28 pessoas permitiram que R$ 8 bilhões de recursos dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Vale (Valia), além da Caixa, fossem aplicados na Sete Brasil de forma irresponsável: as operações geraram prejuízos de R$ 5,5 bilhões. A Sete Brasil construiria estaleiros para o pré-sal que não saíram do papel.

Lava Jato

As denúncias contra o protegido de Guedes foram apuradas pela Operação Greenfield, um desdobramento da Lava Jato para apurar desvios nos fundos de pensão. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Mais um integrante do governo Bolsonaro nas malhas da Justiça.

A revolta do cacique

O cacique Raoní está em pé de guerra contra Bolsonaro, que enviará ao Congresso um projeto que permite a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como agropecuária, hidrelétricas e até petróleo. O cacique reuniu, na sexta-feira 17, mais de 600 indígenas em Mato Grosso para traçar uma estratégia de luta contra o projeto.

Genocídio

Raoní considera o projeto do governo um “genocídio” contra os indígenas. Os caciques liderados por ele dizem que não permitirão que intrusos entrem nas terras indígenas para destruir suas florestas e seus rios. “Homem que se chama Bolsonaro, aproveita seu mandato, porque minha luta é de uma vida inteira”, disse Raoní, às margens do Rio Xingu.

Guerra fratricida


JOSE CRUZ/agência brasil

O PT enfrenta uma guerra interna para a escolha do candidato a prefeito de São Paulo pelo partido. Há oito nomes que se digladiam pela vaga. Fernando Haddad, que poderia ser consenso, não quer ser. Assim, deverá caber a Lula o voto de minerva. Por enquanto, o ex-deputado Jilmar Tatto larga na frente.

 

 


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