Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os seis integrantes do “núcleo 2” de uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Em seguida, acabou sendo acompanhado pelos magistrados Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma).
Na primeira parte do julgamento, os ministros ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Após isso, os magistrados rejeitaram todas as “questões preliminares” — indagações dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos.
O período da tarde foi destinado à discussão sobre o recebimento ou não da denúncia. Ao iniciar sua fala, o ministro Alexandre de Moraes refutou o que chamou de “narrativa” das redes sociais — de que ele seria juiz e vítima ao mesmo tempo.
“A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas”, afirmou o magistrado, ao proferir seu voto.
Moraes ainda destacou que “não há inépcia da denúncia” e que “os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica”. Em outro momento, o relator mencionou as trocas de mensagens feitas pelos acusados, em que citavam áreas nas quais supostamente havia maior intenção de voto no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, por tanto, deveria ter reforço policial — ato visto pela Polícia Federal e PGR como tentativa de dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno do pleito presidencial.
Por fim, o relator votou por tornar réus os seis acusados. Em seguida, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam Moraes na íntegra. A decana Cármen Lúcio elogiou o trabalho realizado pela PGR e dos advogados de defesa.
“As acusações são graves, as denúncias serias. Tudo será apurado no seu devido tempo, e falou-se tanto de bíblia e do momento pascal que acabamos de viver, mas não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo”, completou a ministra.
+Advogado diz que ex-assessor de Bolsonaro sofre ‘crucificação’ no processo da trama
O que está em jogo
A Primeira Turma da corte avalia nesta terça-feira, 22, as evidências apresentadas contra Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro), Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), Mário Fernandes (general do Exército), Marília de Alencar (ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal), e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Conforme as apurações da Polícia Federal, esse grupo representava a “gerência do golpe”, responsável pela elaboração de documentos que davam suposta base jurídica à ruptura e por monitorar as atividades de autoridades, como o próprio Alexandre de Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pela participação, a PGR denunciou o núcleo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de acolhimento das denúncias, eles se tornam réus e serão submetidos a um processo criminal, ao fim do qual serão condenados ou absolvidos. As penas somadas para os delitos chegam a 46 anos de prisão, mas há uma discussão em curso a respeito da sobreposição de punições.
Em 26 de março, os ministros já aceitaram, por unanimidade, denúncias contra Bolsonaro e sete aliados que formavam o núcleo principal do plano, tornando-os réus.
Integrantes do chamado ‘núcleo 2’ da denúncia
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Crimes imputados
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Envolvimento em organização criminosa armada.
Quem julga
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Luiz Fux.
O que embasa as denúncias
