Por unanimidade, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem

Mesa Diretora do Senado
Mesa Diretora do Senado: composição da Casa gera menos resistências ao governo Lula (PT) Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal votou, por unanimidade, para rejeitar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem durante esta quarta-feira, 24. Uma vez unânime, não há possibilidade de recurso sob a decisão e o projeto permanece enterrado

Nem mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL) – cujo partido havia se posicionado a favor da PEC – votou favorável à proposta.

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Conhecida com PEC da Blindagem, o projeto prevê autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares. A proposição foi amplamente criticada por parte da população e dos próprios servidores após aprovação pela Câmara dos Deputados na última semana.

A PEC foi relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já havia se posicionado contra a matéria. Já o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião e garantiu resolução rápida.