 "Marcello Casal jr/Agência Brasil")
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma nova lei que estabelece regras rigorosas para o uso de bolsas térmicas por entregadores de aplicativos em todo o estado. A legislação, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), já está em vigor e será regulamentada nos próximos 90 dias.
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O objetivo central da medida é reforçar a segurança da população e impedir que criminosos se passem por entregadores para cometer crimes. De acordo com o governador, a lei é um passo importante para aumentar a segurança da população e valorizar os trabalhadores que prestam os serviços.
A partir da nova legislação, a comercialização das bolsas por terceiros não autorizados está terminantemente proibida. Antes da sanção, qualquer pessoa podia adquirir as bolsas, o que facilitava o uso indevido do acessório por indivíduos não cadastrados nas plataformas digitais e que queriam cometer crimes.
Sendo assim, a lei estabelece que as bolsas de transporte deverão ser fornecidas exclusivamente pelas plataformas, de forma gratuita. Além disso, as empresas deverão manter um registro atualizado de todos os equipamentos que foram fornecidos a cada entregador.
Os entregadores vão poder usar as bolsas também em serviços prestados por aplicativos diferentes daquele que forneceu o equipamento e os aplicativos vão precisar garantir a substituição ou reposição das bolsas em caso de desgaste, além de assegurar que os equipamentos estejam dentro dos padrões de segurança, higiene e transporte de alimentos.
As empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil por unidade irregular. Em casos de reincidência grave, a lei prevê até a suspensão temporária dos serviços no estado.