27/04/2023 - 11:15
Prisão preventiva é um tema recorrente no País pelo menos desde os primeiros anos da Operação Lava Jato, quando muitos acusavam a Justiça de utilizar tal expediente para conseguir a confissão dos investigados ou mesmo obrigar que fizessem a chamada delação premiada.
Além da “materialidade do fato”, ou seja, indícios claros de culpa, são quatro os requisitos legais para a decretação de uma prisão preventiva:
Garantia da ordem pública;
Garantia da ordem econômica;
Assegurar a aplicação penal;
Conveniência da instrução criminal.
Pelo menos dois destes quesitos, segundo diversos juristas e operadores do Direito, são conceitos bem amplos, ou alargados, e permitem decisões judiciais bastante subjetivas, meramente discricionárias a depender do juízo de plantão. Não é à toa, portanto, que dos quase 800 mil presos no Brasil, cerca de 40%, ou 330 mil, sejam presos provisórios.
No caso das prisões preventivas pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas tentaram um golpe de Estado, invadindo e depredando as sedes dos Três Poderes da República, dos 2.182 presos apenas 294 ainda permanecem detidos provisoriamente, ou seja, cerca de 13% do total.
Este número está muito abaixo da média nacional descrita acima, o que indica que sim; há critério nessas prisões. Não se pode afirmar que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos e pelos mandatos, esteja, portanto, abusando de seus poderes ou utilizando indevidamente a lei.
Agora, cada caso é um caso, e só a individualização permitiria melhor esclarecimento – para que possamos entender e opinar – sobre a justiça, ou não, de cada situação e de cada pessoa ainda detida, inclusive o ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.
Lembrando sempre que, aos olhos da Justiça todos os cidadãos são iguais – ou ao menos deveriam ser -, gostaria de entender por que os incentivadores e mandantes do golpe não estão entre estes detentos, notadamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns de seus filhos e políticos próximos, indiscutivelmente tão ou mais culpados? Diz aí, Xandão! Por que mesmo, hein?