18/12/2020 - 9:30
No Estado de Direito, o monopólio da violência pertence de forma legítima e exclusiva ao próprio Estado. Por violência entende-se o ato repressivo, que ocorre dentro de parâmetros constitucionais, imprescindível à segurança dos cidadãos. Ou seja: ninguém está legalmente autorizado a fazer justiça particular — e os casos de legítima de defesa são previstos e bem definidos em diversos códigos. O presidente Jair Bolsonaro, desde o seu tempo de inexpressivo deputado federal, tem alucinada paixão por armas — e agora, no cargo que ocupa, quer armar o maior número possível de pessoas, delirando na construção de uma guarda pretoriana que tente mantê-lo no poder caso 2022 lhe seja ruim nas urnas. Não por outro motivo, em mais uma investida para espalhar armamentos pelo País, ele decretara alíquota zero na importação de revólveres e pistolas, abrindo mão de uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em decisão monocrática, cortou-lhe o assanhamento — e fez valer o Estado Democrático de Direito. O ministro barrou a determinação de Bolsonaro, explicando que o direito à legítima defesa deve ser assegurado pelo Estado e não de forma individual. “Não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de direito à legítima defesa”, escreveu o ministro. Ele acolheu, assim, ação proposta pelo PSB.
55,7% É quanto aumentou o número de pessoas que se registraram como caçadores, atiradores e colecionadores no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Passou de 47.361 registros para 73.788. Entre janeiro e junho desse ano, foram expedidos outros 32.475 registros
Duas derrotas do presidente no STF
Com a aposentadoria do ministro e decano Celso de Mello, o Planalto esperava que o inquérito que investiga eventual interferência do presidente na PF fosse automaticamente para as mãos de Kássio Nunes, que é próximo de Bolsonaro. Mas houve sorteio, como determina a regulamentação da Corte, e o inquérito está com Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes impediu a posse de Alexandre Ramagem, amigo de Bolsonaro e diretor da Abin, na chefia da PF.
ARQUEOLOGIA
A descoberta do “pavãossauro”
Uma nova espécie de dinossauro, batizada de Ubirajara jubatus, foi descoberta na semana passada no município cearense de Crato. Estima-se que tenha vivido na região há cento e dez milhões de anos. O que mais importa, no entanto, é que se trata do animal pré-histórico que tinha a mais exuberante aparência – lembrando um pavão e, por isso, chamado informalmente pelos pesquisadores de “pavãossauro”. “Era preciso ter boa aparência para atrair parceiras e transmitir seus genes a gerações futuras”, diz Robert Smyth, da Universidade de Porsmouth, na Inglaterra.
MISTÉRIO
Tesouro na praia da miséria
A costa que contorna o vilarejo venezuelano de Guaca é historicamente famosa porque foi nela que Cristóvão Colombo se descobriu na América do Sul. Agora, Guaca novamente entrará para a história, mas dessa vez cercada de mistérios: de onde estariam vindo para a praia tantas joias trazidas pelo mar? Tudo ouro e tudo pérolas. Há uma hipótese, mas é só hipótese: alguns cofres, de antigos piratas que tenham naufragado, somente agora se romperam. O que importa para a paupérrima e faminta população de Guaca é que está dando para trocar tais joias por aquilo que mais querem: comida.
