Coluna: Guilherme Amado, do PlatôBR

Carioca, Amado passou por várias publicações, como Correio Braziliense, O Globo, Veja, Época, Extra e Metrópoles. Em 2022, ele publicou o livro “Sem máscara — o governo Bolsonaro e a aposta pelo caos” (Companhia das Letras).

Por ordem de Moraes, ação de Dino contra Deltan Dallagnol voltará ao STF

Enquanto ainda era ministro da Justiça, Dino acusou Dallagnol de calúnia, difamação e racismo por declarações dadas em entrevistas

Por ordem de Moraes, ação de Dino contra Deltan Dallagnol voltará ao STF

Alexandre de Moraes mandou retornar ao STF uma ação movida por Flávio Dino, ainda enquanto ministro da Justiça do governo Lula, contra o ex-deputado Deltan Dallagnol.

Na queixa-crime, apresentada em abril de 2023, Dino acusou o então deputado Dallagnol dos crimes de calúnia, difamação e racismo por ter dito em entrevistas que o então ministro da Justiça havia feito acordos com o crime organizado que lhe permitiram visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

O processo do hoje ministro do STF contra o ex-procurador da Lava Jato foi enviado por Moraes à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal em junho de 2023. A decisão foi tomada depois que Dallagnol teve o mandato na Câmara cassado e perdeu o foro privilegiado.

Diante da recente mudança no entendimento do STF sobre a aplicação da prerrogativa de foro, no entanto, Moraes mandou a ação retornar ao Supremo. O foro privilegiado agora segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo ou o mandato, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela.

Como mostrou a coluna, Moraes já havia tomado uma decisão semelhante em relação a um processo contra o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles, do PL de São Paulo. A ação havia sido enviada à Justiça Federal do Pará, mas retornará ao STF.

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