21/12/2023 - 7:10
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou nesta quarta, 20, proposta que reduz em R$ 17 bilhões as despesas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo, o PAC teria apenas R$ 44,3 bilhões – um corte de quase um terço no primeiro Orçamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o de 2023 foi elaborado ainda na gestão Jair Bolsonaro.
O PAC é a principal vitrine do governo Lula, e os petistas tentavam preservá-lo do corte orçamentário. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro de uma disputa entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir essa quantia para cerca de R$ 16,6 bilhões.
Segundo o parecer apresentado ontem, um terço desse valor foi alocado para emendas de senadores, e dois terços para as de deputados, seguindo acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Estatais
Em outro golpe no PAC, o relatório não previu os R$ 5 bilhões em gastos de estatais fora da meta fiscal que poderiam ser destinados ao programa. O governo propôs permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar até o montante sem computar nos limites fiscais. O instrumento foi incluído na LDO devido à pressão do governo, mas não apareceu no relatório da LOA apresentado ontem.
O valor global das emendas parlamentares também é recorde no ano que vem e alcançará R$ 53,08 bilhões. As emendas impositivas de bancada somam R$ 11,3 bilhões e as individuais, R$ 24,9 bilhões.
Após a divulgação do relatório de Motta, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC. Em entrevista à tarde, Motta disse que ficou acertado que o governo tentará encontrar saídas para evitar o corte de R$ 17 bilhões do PAC.
O governo busca pelo menos R$ 11,3 bilhões de outras fontes para financiar o mínimo estipulado na LDO para as emendas de comissão. O impasse contribuiu para o adiamento, ontem, da votação do relatório da lei orçamentária na CMO. A nova previsão é de que o texto seja votado nesta quinta, 21, no limite dos trabalhos do Legislativo neste ano – previsto para esta sexta-feira, 22.
Agricultura
Uma disputa entre os partidos no Congresso também travou a votação. O PSD bloqueou a votação ao verificar, no relatório, que as comissões de Agricultura e Pesca receberão apenas R$ 100 milhões em emendas parlamentares. Os dois ministérios são controlados pela sigla, com Carlos Fávaro e André de Paula.
Comissões vinculadas a ministérios de partidos do Centrão, por outro lado, foram agraciadas com mais recursos. As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e do Esporte administrarão emendas no valor de R$ 5,3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. As pastas do Turismo e do Esporte são controladas por Celso Sabino (União Brasil) e André Fufuca (PP).
Integrantes do PSD dizem ver uma discrepância entre os valores alocados e creem ter havido uma retaliação contra o ministro da Agricultura. Em junho, Fávaro remanejou verbas remanescentes do antigo orçamento secreto para bancar gastos da pasta em seu Estado, o Mato Grosso, contra a vontade da cúpula do Congresso. Isso enfureceu as maiores bancadas do Parlamento.
A Comissão de Desenvolvimento Agrário, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, controlado pelo petista Paulo Teixeira, também ficou zerada.
Essa alocação é alvo de negociações entre os partidos na divisão do valor destinado às emendas de comissão.
O valor previsto nessas emendas no relatório de Motta é de R$ 16,6 bilhões, mas ele afirma que os números podem baixar com a negociação feita com o governo pela preservação dos recursos que serão destinados ao PAC.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
