19/02/2020 - 15:31
O discurso do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, no qual parafraseava o ministro nazista Joseph Goebbels, tornou insustentável uma defesa jurídica do edital do Prêmio Nacional das Artes, aponta parecer obtido pela reportagem do Estado via Lei de Acesso à Informação. O documento classifica como “inconteste” a associação do nazismo ao concurso e sugere seu imediato arquivamento.
Roberto Alvim anunciou o Prêmio Nacional das Artes no dia 16 de janeiro em vídeo que dizia: “A arte brasileira da próxima década será heroica e nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então não será nada”.
O trecho, segundo parecer do advogado da União Eduardo Magalhães, aponta “evidente semelhança” com as palavras utilizadas por Goebbels. Além disso, o parecer destaca o uso da ópera Lohrengrin, de Richard Wagner, cuja ‘inclinação nazista é destacada pela história’.
“A partir deste cenário, é inconteste a associação do ato administrativo pretendido – publicação do Edital ‘Prêmio Nacional das Artes 2020’ – ao pronunciamento carregado de elementos de conteúdo nazista exarado pela autoridade administrativa responsável”, afirma. “A manifestação da autoridade administrativa desta Pasta, mesmo que exógena ao ato pretendido, pode ser compreendida como a verdadeira motivação do Edital”.
Segundo o advogado da União, o Prêmio Nacional das Artes, se continuar em vigor, produzirá ‘risco de questionamentos ou apontamentos’ entre aquilo que o texto do edital quer dizer e o que o ministro declarou em seu pronunciamento.
“O Edital já estaria fadado a sofrer inevitáveis e numerosos questionamentos judiciais, uma vez que estaria ligado de maneira umbilical à manifestação de cunho pretensamente nazista exarada pelo Secretário Especial de Cultura, sr. Roberto Alvim”.
O próprio advogado diz que as declarações, por si só, produziam risco jurídico à própria Advocacia da União, que não poderia defender o edital.
“Reforce-se o papel institucional da Advocacia-Geral da União na defesa dos princípios constitucionais atrelados à moralidade, direitos humanos e defesa do Estado Democrático de Direito, o que também já afastaria de plano a possibilidade de adentrar na análise ou defesa de qualquer ato cuja constituição tenha possível referência ao ideário nazista”, afirma Magalhães, antes de sugerir o imediato arquivamento.
Como o edital do Prêmio Nacional das Artes não foi publicado no Diário Oficial da União, a pasta optou por suspendê-lo no dia 22 de janeiro, deixando em aberto a possibilidade de ser trabalhado pela futura gestão, que será comandada pela atriz Regina Duarte.
A sugestão da consultoria jurídica é apenas opinativa e não vinculante, ou seja, a secretaria não é obrigada a cumprir a manifestação sugerida pelos advogados.
O concurso, estimado em R$ 20 milhões, concederia prêmios milionários para óperas, peças de teatro, pinturas, obras de literatura, música e histórias em quadrinhos. Os vencedores seriam selecionados por ‘membros do Poder Público e membros com notório saber e comprovada experiência na área específica relacionada ao edital’, conforme minuta do edital.
Até o momento, a pasta ainda não se manifestou sobre o destino final do Prêmio Nacional das Artes. Regina Duarte aceitou o convite para a pasta em 29 de janeiro, mas ainda não foi empossada oficialmente.
Alvim foi demitido no dia 17 de janeiro, mesma data em que o parecer jurídico foi elaborado. Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a repercussão negativa do discurso tornou a situação do ex-secretário “insustentável”.
Em entrevista ao Estado horas antes de ser demitido, Alvim admitiu que trecho de seu discurso foi inspirado em escritos do nazista Joseph Goebbels. Apesar de dizer que repudia o ideário, admitiu que “as ideias contidas na frase são absolutamente perfeitas”.
O vídeo com referências nazistas foi deletado das contas do governo “em respeito a todos os cidadãos que se sentiram ofendidos” com o conteúdo gravado pelo ex-secretário.
Alvim discursou antes de análise jurídica estar pronta
Em despacho encaminhado à consultoria jurídica no dia 16 de janeiro, o gabinete de Alvim solicitou “prioridade na análise e emissão de parecer jurídico” sobre o edital. A pressa era justificada pelo fato do então secretário e Bolsonaro planejarem lançar o Prêmio Nacional das Artes naquele mesmo dia.
O documento também foi obtido pelo Estado por pedido de Lei de Acesso à Informação.
Apesar de cobrar o parecer “com urgência”, visto que o anúncio seria feito às 19h, o documento enviado pelo gabinete de Alvim mostra que o despacho foi assinado eletronicamente às 18h48 – doze minutos antes do suposto anúncio.
O parecer jurídico da advocacia da União foi emitido no fim da tarde do dia seguinte, 17 de janeiro, quando Alvim já havia feito o discurso com citações nazistas e a repercussão negativa estava prestes a demiti-lo.
Três dias depois, no dia 20, outro advogado da União, Ivan Nunes, reafirmou posição do parecer anterior, destacando, porém, que “a Administração Pública possa revisitar as linhas de futuro edital de incentivo cultural”, visto que Alvim havia sido demitido.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
A reportagem entrou em contato, por e-mail e por mensagens, com a Secretaria Especial da Cultura e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
